Para atender a um antigo pleito do movimento sindical, o governo brasileiro aderiu a duas convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho: à 158, que extingue a demissão sem justa causa, e a 151, que regulamenta o direito de greve dos funcionários públicos.Foi uma atitude corajosa do presidente Lula, e por isso a assinatura dos documentos, para envio à aprovação do Congresso Nacional, contou com a presença de sindicalistas de todas as centrais sindicais do país no Palácio do Planalto.A questão se arrastava desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil já havia aderido ao documento internacional - como 180 outros países já o fizeram - mas, em 1996, FHC suspendeu a adesão alegando que ela provocaria "um engessamento nas relações de trabalho".Agora, se aprovada pelo Congresso, a Convenção 158 deverá frear a elevada rotatividade no mercado de trabalho, porque acaba com as demissões sem justa causa, que não sejam motivadas por faltas graves ou dificuldades financeiras das empresas. No ano passado, 14,3 milhões de trabalhadores foram contratados, e 12,7 milhões, demitidos no Brasil. Em resposta ao temor de alguns sindicalistas que vêem na mudança a extinção da multa rescisória de 40% do FGTS, o Ministério do Trabalho garante que a ratificação não acaba com esta indenização porque ela está embutida na fixada e definida em lei complementar.O presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores - Artur Henrique considera a ratificação "fundamental não para o trabalhador ter estabilidade no emprego, mas para criar obstáculos à demissão".
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