Com o plenário lotado de suplentes, numa sessão relâmpago e em rito sumário, o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 dos 8 mil cargos de vereadores cortados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, com apoio quase unânime de governistas e oposição. Com a aprovação do texto relatado pelo senador César Borges (PR-BA), suplentes que não foram eleitos em outubro passado poderão assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos.
Mas o TSE sustenta que os suplentes só poderiam assumir se a emenda tivesse sido aprovada até 30 de junho, prazo de realização das convenções partidárias. O caso deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas o TSE sustenta que os suplentes só poderiam assumir se a emenda tivesse sido aprovada até 30 de junho, prazo de realização das convenções partidárias. O caso deve ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Montes Claros, a pior Câmara passará de 15 para 23 vereadores, beneficiando os suplentes Aldair Fagundes (PT), Aurindo Ribeiro (PPS), Guila Ramos (PR), Irmão Carlinhos (PSC), Jenival (PHS), Júnior de Samambaia (PV), Luciana Caribé (PTB) e Idelfonso (PMDB). A maioria será submissa ao prefeito ficha-suja que já controla todos os atuais vereadores, inclusive os do PPS e PT.
A Câmara de Montes Claros não é das que mais gastam, mas vereadores, que já foram até preso, são acusados de cometer fraudes com verba de gabinete.
Entre as 10 maiores cidades de Minas, Montes Claros (340 mil habitantes) ocupa a nona posição no ranking dos gastos com o Legislativo municipal. O custo de manutenção da Câmara Municipal é de R$ 16,50 por habitante/ano. Apesar de o valor ser aparentemente pequeno, nos últimos anos os vereadores da cidade foram alvo de denúncias de irregularidades e excesso de gastos de dinheiro público. Os salários dos 15 vereadores da cidade estão entre os mais altos do estado – R$ 6,6 mil –, sendo que eles têm direito ainda a R$ 5 mil da verba de gabinete e R$ 7 mil para contratação de pessoal, totalizando uma despesa de R$ 18,6 mil mensais com cada um deles. Em julho de 2006, oito vereadores e um então suplente chegaram a ser detidos pela Polícia Federal, pela acusação do uso de recibos falsos dos Correios para o recebimento da verba de gabinete. Eles ficaram na prisão um dia e meio, sendo soltos mediante habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. Mas até hoje a justiça não pronunciou sobre o caso.
2 comentários:
Essa PEC deverá ser vetada porque será mais sete vagabundos para comer as custas do povo. Exceto Aldair que nunca baixou a voz para esses prefeitos coronelistas de MOC.
Gusmão os Valores divugados na matéria estão errados.
O Salário do Vereador é R$ 8667,34;
a verba de pessoal é de R$ 9218,00
é dividas por crédito. Já a verba de manutenção de gabinete é de R$ 5000,00 mesmo. Corriga para o povo saber a verdade. Basta perguntar ao Aldair, a esposa dele trabalha lá.
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