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15 de jun de 2009

Mobilização da Igreja Católica por candidatos de "ficha limpa" é destacada pelo TRE

Durante a sessão do Pleno da última quinta-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio público e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli – que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.
A juíza Mariza Porto, da classe de Juiz de Direito, mencionou que, em nome do Tribunal, no Colégio de Presidentes de TRE’s reunido em São Luís do Maranhão, sustentou a necessidade de evitar-se a candidatura de condenado por crime contra o patrimônio em geral por não ser este apto a administrar o patrimônio público.
Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta quinta-feira, o pároco da Igreja de São José, no Centro de Belo Horizonte, Padre Sérgio Luiz e Silva, convidou os fiéis a comparecerem às Missas de Domingo com seus títulos de eleitor, para que possam participar da Campanha "Ficha Limpa".
A iniciativa provém da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em conjunto com outras 35 entidades e pretende alterar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Os formulários com a identificação do eleitor são encaminhados ao MCCE, com sede em Brasília-DF. Para que possa vigorar a partir das eleições gerais de 2010, o projeto de lei deve ser aprovado em setembro deste ano.
A Campanha "Ficha Limpa" foi lançada em abril de 2008, durante a reunião dos bispos integrantes do Conselho Episcopal Permanente da CNBB. No mesmo mês, foi apresentada ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres Britto. Tendo em vista a vida pregressa dos candidatos que concorrem às eleições no País e a proteção da máquina administrativa, esse novo Projeto de Lei propõe a inelegibilidade dos "que forem condenados em primeira ou em única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime". Também propõe a inelegibilidade daqueles que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados.
Depois de conquistada a Lei 9.840, de 28 de setembro de 1999, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais em razão da prática da compra de votos e do mau uso da máquina administrativa, a nova campanha do MCCE/CNBB para aprovar o segundo projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção eleitoral ganha força e o apoio da população brasileira. As campanhas têm acontecido em diversos estados e municípios do País.
Em Belo Horizonte, com apoio do Arcebispo Metropolitano Dom Walmor Oliveira de Azevedo, o trabalho vem sendo empreendido pelo Vicariato Social e Político da Arquidiocese, abrangendo as 260 paróquias distribuídas pela Capital e mais 27 municípios da Região Metropolitana.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Coordenadoria de Comunicação Social - Seção de Produções Jornalísticas http://www.tre-mg.jus.br/ccs@tre-mg.gov.br (31) 3298-1177 / 1178

4 comentários:

Anônimo disse...

O povo de Moc vai chorar porque não terá mais ficha suja para eles votarem. Coitados!

Anônimo disse...

Vi..... o ficha suja daqui deve tá
borrando as calças de medo...vai que aprova essa lei ele nem poderá candidatar a reeleição...isto se ele não perder o mandato antes, por causa de desvios de diheiro da educação para outras secretarias...tem um grupo que está ´só esperando a prestação de contas do Fundeb, para passar para o Ministério averiguar as notas se são de procedêmncia, senão são empresas fantasmas, instalar sindcancia nas ecolas com rlação as compras de material, e reformas,,, vamos investigar tudo... tostão por tostão....isso dá até cadeia.

Anônimo disse...

Aos interessados:
Aqui em Montes Claros a campanha de coleta de assinaturas para o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE A VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS, popularmente chamado projeto FICHA LIMPA, está sendo puxado pela Arqdiocese de Montes Claros, Cáritas, e o Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral, maiores informações - 32212982.
Quem se interessar em conhecer o projeto de lei na integra e só visitar o nosso site: www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm ou entre em contato conosco; comite9840@gmail.com.

Tatá

Ruy Leite Avelino Tofu disse...

Rapaz, dessa nenhum dos candidatos na eleição passada escapa. Até o camarão petista (ops!) do Psol tem rabo preso por irregularidades na Unimontes. E o boca murcha do ex-prefeito tomou uma ferrada do TRE e está inelegível. Eita bosta de política nossa!