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28 de dez de 2007

Mensalão tucano - Ex-advogado de Valério julgou Azeredo no TRE

Tolentino atuou como juiz eleitoral em pelo menos 21 julgamentos e é suspeito de ter recebido ‘vantagem indevida’ por decisões favoráveis

O advogado Rogério Tolentino, atuando como juiz eleitoral entre agosto e outubro de 1998, participou de pelo menos 21 julgamentos envolvendo o então candidato à reeleição ao governo de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), e sua coligação. Junto com a denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado tucanoduto mensalão tucano, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitou que o Ministério Público Federal em Minas apure o “pagamento de vantagem indevida” por parte do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios a Tolentino, “em troca de decisões favoráveis aos interesses eleitorais” de Azeredo.

No inquérito que investigou o esquema montado durante a campanha tucana, a Polícia Federal registrou que Tolentino recebeu R$ 302,3 mil no período de agosto a outubro daquele ano, por meio de depósitos em sua conta e de sua mulher, Vera Maria Tolentino (Veja documentos). Os recursos, segundo a PF, teriam saído de empresas estatais mineiras “desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha”.

O próprio advogado solicitou no fim de novembro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cópia dos acórdãos dos julgamentos no período para sua defesa perante o Ministério Público Federal. Os documentos, aos quais o Estado teve acesso, revelam que o então juiz eleitoral votou favoravelmente a Azeredo ou à coligação Construindo o Futuro de Minas em pelo menos dez julgamentos e foi voto vencido em quatro oportunidades.

RELATOR

Ele atuou como relator em quatro votações. Em dois julgamentos, deu razão aos recursos do candidato tucano e em outros dois foi acompanhado pelo colegiado, negando provimento a medidas cautelares propostas por Azeredo e sua coligação. Nas votações restantes, Tolentino acompanhou a decisão do colegiado em relação aos recursos apresentados pelo então governador, candidato à reeleição.

A defesa de Tolentino nega favorecimento a Azeredo em sua atuação como juiz eleitoral. O advogado afirma que o montante recebido entre agosto e outubro de 1998 se refere a pagamento - de honorários atrasados por quatro anos - feitos pela agência SMPB, de Marcos Valério.
Um dos personagens mais próximos do publicitário - com quem divide escritório na zona sul de Belo Horizonte e para quem já atuou como advogado -, Tolentino é réu no processo do mensalão petista e responde pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
‘ESTRATÉGICA FUNÇÃO’
No pedido de investigação, o procurador-geral cita o elo entre Tolentino, Valério e seus ex-sócios na agência SMPB e diz que, “ocupando a estratégica função de juiz eleitoral”, ele “provavelmente pode ter recebido valores para beneficiar os candidatos que participaram da campanha em referência”.

O relatório da PF, assinado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, afirma que o advogado possivelmente justificaria os pagamentos como “supostos serviços de consultoria jurídica”. O documento destaca que Tolentino “não faz parte do quadro societário das empresas diretamente evolvidas nas fraudes”.

Observa, porém, que as análises financeiras indicaram que ele “foi sistematicamente beneficiado com recursos públicos desviados, recebendo pagamentos em valores idênticos aos demais envolvidos em diversas operações ilícitas realizadas, a demonstrar sua participação direta nos fatos”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ao Tribunal Regional Eleitoral, o advogado solicitou também os nomes dos sete membros da corte no biênio 1998-2000, para reiterar a defesa de que não atuou como relator da prestação de contas de Azeredo.
Tolentino foi juiz-relator das contas do candidato vitorioso na disputa: o ex-presidente Itamar Franco. As prestações de contas de Azeredo e Itamar foram aprovadas. Tolentino foi nomeado para compor o tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho de 1998.

FRASES
Antônio Fernando de Souza - Procurador-geral
“Ele provavelmente pode ter recebido valores para beneficiar os candidatos que participaram da campanha em referência”
“Foi sistematicamente beneficiado com recursos públicos desviados, recebendo pagamentos em valores idênticos aos demais envolvidos em diversas operações ilícitas”
(Agência Estado)

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