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23 de dez de 2007

Esbórnia com o dinheiro da saúde em Januária

Jornalista Fábio Oliva - Jornal Folha do Norte
Sílvio Aguiar e Ademir Paraguai acusados de tentar desviar
R$ 1.190,00 da saúde para dar a amante do prefeito
A transparência está sob suspeita na administração do prefeito de Januária, Sílvio Joaquim de Aguiar. Ele, que elegeu como mote de sua gestão o slogan “Administrando com Transparência”, tornou-se alvo de várias denúncias. Elas vão da tentativa de fraudar licitação destinada à contratação de empresa para realizar concurso público, com intuito de favorecer a Sérgio Bassi & Auditores e Consultores Associados, passando por má-gestão, até falsificação de documentos para desvio de verba pública.

O município, de 64,5 mil habitantes, no Norte de Minas, a 603 Kms de Belo Horizonte, parece não ter sorte com prefeitos. De 2004 até agora, seis pessoas ocuparam o cargo. Enquanto avolumam-se as denúncias contra o atual ocupante da cadeira de chefe do Poder Executivo, a administração promove seguidas festas e shows, na tentativa de passar imagem positiva de uma gestão que deixa faltar de café da manhã até almoço e jantar no único hospital da cidade, recentemente transformado em ringue por duas amantes do prefeito.

Mesmo com a profusão de escândalos que o cercam, Sílvio Aguiar, em gestos desesperados, não tem poupado o uso da máquina administrativa em favor de sua candidatura à reeleição. O mais novo escândalo que o envolve seria risível, não fosse trágico. Ele foi acusado junto ao Ministério Público de tentar desviar R$ 1.190,00 da área de Saúde para dar de presente a uma amante que trabalha no hospital municipal, conhecida pelo apelido de “Pretinha”.

De acordo com a denúncia, Sílvio Aguiar e o ex-vereador Ademir “Paraguai” Batista de Oliveira, atual secretário municipal de Saúde, teriam ordenado, em dezembro de 2007, que o Departamento de Administração Financeira pagasse sete diárias, no valor de R$ 1.190,00, ao funcionário público municipal Walter Viana de Assis. O documento feito para justificar a saída do dinheiro dos cofres públicos foi elaborado em dezembro, mas com data retroativa a novembro de 2007. Consta do documento que o funcionário viajaria a Belo Horizonte com o objetivo de “acompanhar pacientes para tratamento fora de domicílio e resolver assuntos do interesse do prefeito municipal”. Mas, a viagem nunca existiu.

O golpe contra os recursos públicos se aperfeiçoaria mais tarde. O funcionário Walter Viana de Assis, ao receber o pagamento, deveria repassá-lo a “Pretinha”, segundo informações em poder do Ministério Público. A reportagem da Folha do Norte teve acesso a uma cópia da “ordem de viagem” antes dela ser entregue ao MP. O caso foi descoberto pelo vereador José do Patrocínio Magalhães Almeida, o “Zezé da Copasa”, do PT, que agora quer saber se o golpe foi consumado.

A reportagem da Folha do Norte tentou, sem êxito, ouvir a versão do prefeito e do secretário de Saúde sobre o caso. Ademir “Paraguai” Batista de Oliveira não retornou as ligações, e Sílvio Aguiar se recusou a dar entrevista sobre o assunto.
IMPEACHMENT

A tentativa de transferir recursos da área de saúde para uma amante do prefeito Sílvio Aguiar vai parar na Câmara Municipal, onde a conselheira municipal de Saúde Sueli Pereira de Almeida protocolizou pedido de impeachment do prefeito na sexta-feira (08/10). Se seguir os trâmites normais, o pedido terá que ser apreciado na primeira reunião dos vereadores em 2008, marcada para o dia 15 de fevereiro, às 20 horas. A denúncia foi realizada com base no Decreto-Lei 201/67, que relaciona as infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e sujeitas ao julgamento da Câmara de Vereadores, puníveis com a cassação do mandato.

O impeachment é um ato pelo qual se destitui, mediante deliberação do legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica infrações político-administrativas, impedindo-o de exercer a função.

Para a conselheira municipal de Saúde, a conduta do prefeito se encaixa em pelo menos três dispositivos do DL/201/67: praticar ato contra expressa disposição de lei; omitir-se na defesa do dinheiro público sujeito à administração da Prefeitura; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

“Num município onde dezenas de pessoas já morreram e continuam a morrer por falta de assistência médica e hospitalar; em que o tempo todo se alega não ter remédios para distribuir aos carentes; e em que o hospital corre o risco de ser fechado por causa da imundície, não podemos admitir que o prefeito tente passar dinheiro destinado à saúde para sustentar amantes”, finalizou.
(o documento acima é cópia da requisição de pagamento)

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