Tribunal de Minas condena médico que realizou cirurgia de postectomia no lugar de vasectomia

Calma! Desta vez não foi em Montes Claros, foi em Juiz de Fora

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico urologista de Juiz de Fora a indenizar um paciente que foi submetido a uma cirurgia de postectomia (fimose) no lugar da vasectomia, acertada previamente. O paciente, um policial militar, era casado e tinha dois filhos. Após o nascimento do segundo, foi informado que a esposa possuía hipertensão arterial, razão pela qual não podia mais engravidar. Como ela não tinha condições de saúde para fazer laqueadura, o marido decidiu se submeter à vasectomia. Ao retornar ao consultório do médico, 12 dias após a cirurgia, o policial militar foi surpreendido com a notícia de que não foi efetuada a vasectomia, e sim uma postectomia. Passados alguns dias, o policial militar dirigiu-se ao hospital onde foi operado, para solicitar cópia da guia de internação em que descrevia a cirurgia a ser feita como vasectomia, mas o pedido foi negado. Diante destes fatos, ele ajuizou ação de indenização, por danos morais, contra o médico, salientando que o erro dele colocou em risco a vida de sua esposa, além de ter sido submetido a uma cirurgia inútil, sem o seu consentimento. O urologista tentou se eximir da acusação de negligência, imperícia e imprudência. Mas, ao analisar os autos, os desembargadores Irmar Ferreira Campos (relator), Luciano Pinto e Eduardo Mariné constataram que houve erro médico e condenaram o especialista a pagar indenização ao paciente no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça, a partir da publicação da sentença, além de juros de mora a partir do trânsito em julgado.

VAI TER QUE ME PRENDER - Juiz proíbe mídia de citar agressores de prostituta

Três estudantes de classe média (Fernando Mattos Roiz Júnior, 19, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro, 21, e um menor) agrediram prostitutas e travestis com um extintor de incêndio roubado na Barra da Tijuca dois meses atrás.
Eles foram presos, e o juiz Almeida Neto condenou os dois universitários (Fernando e Luciano) a prestar oito horas semanais de serviços à companhia de limpeza urbana do Rio por um ano - os dois recolhem lixo e ajudam a limpar pichações em postes e muros.

A ação contra os meios de comunicação foi proposta pelo Ministério Público do Estado a pedido dos advogados dos universitários, Leonardo Siqueira e Bruno de Oliveira. ""Eles já estão cumprindo a pena e estavam sofrendo represálias na rua por causa das cenas exibidas nos jornais", disse Siqueira.

O juiz proibiu os veículos de mencionar os estudantes em reportagens, inclusive via internet. Caso a decisão seja descumprida, o juiz estabelece na sentença multa de R$ 10 mil.Segundo a decisão (tomada em 22 de novembro, mas só informada anteontem), os ""principais veículos de comunicação locais [redes de TV Globo, TVE, Bandeirantes, CNT, Record, Rede TV] e jornais de grande circulação ["O Globo", "Jornal do Brasil", "Extra", "O Dia"]" terão que se abster ""de veicular imagem dos autores do fato".

Entidades repudiam censura a jornais e TVs do Rio

A ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) protestaram contra a decisão. Segundo a ANJ, o juiz ""praticou censura prévia e afrontou a Constituição": ""Não cabe a ninguém decidir qual informação deve chegar aos cidadãos". A ANJ recomenda que os veículos de comunicação recorram da proibição, para que o Judiciário restabeleça o princípio da liberdade de expressão.

A Abert repudiou a decisão e disse ter ""confiança no Poder Judiciário como guardião dos princípios da liberdade de imprensa". A ABI declarou que a decisão ""ofende à Constituição, ignorando a disposição mencionada, e devolve o país aos tempos do autoritarismo".

Oni

COTEMINAS: SINDICATO QUER GARANTIR DIREITOS DOS TRABALHADORES

A Diretria do Sindicato dos Trabalhadores na Fiação e Tecelagem de Montes Claros tem feito todos os esforços para garantir aos cerca de 800 trabalhadores demitidos pela Coteminas todos os seus direitos. Segundo a presidente, Maria Eliana Ferreira dos Santos, a preocupação principal é manter o maior número de empregos, orientar o trabalhadores dos seus direitos e garantir todos aqueles assegurados em lei e outros acordados com a empresa, inclusive com a mediação do Ministério do Trabalho, além de um acompanhamento social e afetivo às famílias atingidas pelo desemprego.
Nas negociações com a empresa a diretoria do Sindicato apresentou as seguintes medidas a serem adotadas: a) garantir o maior número possível de empregos, com remanejamento para outros setores ou unidades; b) iniciar as demissões com trabalhadores que desejam se desligar da empresa, com um PDV – Programa de Demissão Voluntária, ou por aqueles que têm outra fonte de renda; c) assegurar, por um ano, os benefícios sociais aos filhos dos demitidos que estão matriculados nas escolas da Coteminas; d) fornecer vales-refeição por 6 meses a todos os demitidos; e) garantir aos demitidos benefícios adquiridos no PLR – Participação nos Lucros e Resultados; g) dar prioridade de recontratação aos trabalhadores atingidos pela demissão, ou a membros da sua família, na retomada da produção daqui a 6 meses, segundo informações da empresa.
O Secretário da entidade sindical, Renato Sérgio Pereira, acredita que a modernização tecnológica de todas as indústrias tem penalizado os trabalhadores com o corte de vagas. Ele acha um absurdo ser sacrificado apenas o trabalhador. Afirma que o fechamento da Cotenor, do grupo Coteminas, é uma questão de mercado na competição por seus produtos. Outras unidades de produção de qualquer indústria de Montes Claros poderão ser fechadas na modernização de seus equipamentos. Cabe às lideranças fazer intervenção para diminuir os impactos.
EXPERIÊNCIAS
Os Diretores do Sindicato já viveram situações traumáticas de demissões de trabalhadores. Maria Eliana e Renato Sérgio relatam que, recentemente, na modernização da matriz da Coteminas, a empresa tinha a intenção de demitir 400 trabalhadores. A intervenção imediata do Sindicato reduziu este número para cerca de 290 demissões e a garantia do retorno dos dispensados após a normalização da produção. A grande maioria dos demitidos já foi recontratada.
Outra experiência vivida pessoalmente pela presidente Maria Eliana, há alguns anos, foi o caso da Têxtil Paculdino. Ela conta que a empresa quebrou e alegava não ter dinheiro para pagar as indenizações aos 190 trabalhadores demitidos. Uma comissão formada por trabalhadores da Paculdino, diretoria do Sindicato, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho elaborou várias propostas como alternativas ao problema vivido pelos trabalhadores. A proposta de parcelamento em até 5 anos para pagamento dos direitos trabalhistas foi taxativamente rejeitada pelo trabalhadores. Um grupo dos trabalhadores atingidos procurou um empresário do nordeste, que fez a compra do maquinário do setor de fiação da Têxtil Paculdino, e assumiu a dívida com os trabalhadores. A Têxtil Nova Aliança contratou 170 dos trabalhadores dispensados. Maria Eliana relata que a negociação durou cerca de 4 meses, com a Diretoria do Sindicato permanecendo diuturnamente ao lado dos trabalhadores até a certeza da garantia dos seus direitos.
CLIMA DE ANGÚSTIA
Valdeir Ferreira Souto, tesoureiro do Sindicato, que permanece trabalhando no interior da empresa conta que “vivemos momentos de angústia e apreensão, pois estamos ansiosos. A cada instante perguntamos uns aos outros quem será o próximo a ser dispensado”. Ele relata que os trabalhadores já ficam imaginando como poderá sustentar a família nos próximos meses e em qual atividade de trabalho poderá atuar. “Mas, senti também conforto ao ver alguns companheiros sendo remanejados para a unidade Sebratex”, afirma, aliviado.
BUSCA DE APOIOS
A Diretoria do Sindicato vem tendo apoio de vários setores sociais e públicos na luta pela garantia do emprego e dos direitos dos trabalhadores. Várias reuniões já aconteceram com os sindicatos ligados à CUT regional norte, com a direção da Câmara Municipal, com o sub-Delegado do Ministério do Trabalho e com o Prefeito Municipal Athos Avelino. O Prefeito intercedeu junto ao vice-presidente José Alencar, maior acionário do grupo Coteminas, para atender as propostas dos trabalhadores, principalmente evitando demissões ou se comprometendo na recontratação. Após esta reunião, a diretoria do Sindicato solicitou uma Audiência Pública à Assembléia Legislativa para debater a questão.
Apoios de várias entidades de Minas e do Brasil vem chegando como da Federação dos Tecelões de Minas Gerais, da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, de Deputados Estaduais e de lideranças diversas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A pedido do deputado estadual Paulo Guedes (PT-MG) a Comissão de Trabalho e Renda da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará Audiência Pública, em Montes Claros, no dia 22 de fevereiro, para debater as questões relacionadas às demissões na Coteminas.
JUNTA GOVERNATIVA
Desde 17 de setembro de 2007, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Fiação e Tecelagem de Montes Claros, que tem cerca de 4 mil trabalhadores em sua base, é composta por uma Junta Governativa, eleita por uma Assembléia Geral e referendada pela Justiça do Trabalho. Ela é composta por três membros com as funções de Presidente, Secretário e Tesoureiro.
A presidência é ocupada por Maria Eliana Ferreira dos Santos, que trabalha há 12 anos na Têxtil Paculdino, na função de operadora de máquina de fiação, sendo associada do Sindicato desde 2001. Participante ativa no trabalho de organização da base, já participou da negociação de diversas Convenções Coletivas na Paculdino, em ações impetradas pelo Sindicato e em centenas de acordos de direitos trabalhistas. Desde 2006, vem atuando como dirigente sindical.
Renato Sérgio Pereira é o secretário da entidade. Trabalha há 17 anos na Santanense como mecânico industrial, sendo associado sindical desde 1995. Tem mais de 10 anos de experiência como dirigente sindical. Participou de diversas negociações coletivas na Coteminas, Têxtil Paculdino e Santanense.
Valdeir Ferreira Souto é o tesoureiro do Sindicato. Trabalha há 29 anos na Coteminas, como operador de máquina de fiação. É associado e dirigente sindical há cerca de 10 anos, mas permanece no trabalho no interior da fábrica.
A Diretoria acredita que, neste momento, os maiores desafios do Sindicato são:
- manter os empregos de todas as indústrias de fiação e tecelagem de Montes Claros;
- orientar os trabalhadores da base para garantia de todos os seus direitos;
- continuar negociando com a Coteminas para minimizar os impactos da decisão de demissão dos trabalhadores, procurando garantir outros direitos além dos já estabelecidos em lei e em acordos coletivos.
- assegurar benefícios adquiridos n o PLR – Participação nos Lucros e Resultados;
- lutar por melhores condições de trabalho e de vida

INCLUSÃO VIA ESTÁGIO - Lei assegura vaga de estágio para portadores de deficiência em MG

Projeto apresentado pelo deputado Paulo Guedes garante 5% das vagas oferecidas por órgãos da administração pública do estado

A partir de agora, estudantes portadores de deficiência têm garantido o direito de fazer estágio em órgãos e entidades das administrações públicas direta e indireta do Estado de Minas Gerais. A nova lei, cujo projeto é de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), garante que 5% das vagas oferecidas para estágio sejam destinadas a essas pessoas. A determinação foi publicada no Diário Oficial, na quinta-feira, 11.
Paulo Guedes, que o líder da minoria na Assembléia Legislativa, avalia que é preciso minimizar parte da dívida social com esses jovens que, na sua opinião, sofrem com o preconceito e a discriminação.
“Se para a grande maioria dos trabalhadores o mercado de trabalho e a qualificação de mão-de-obra são um grande problema, para os portadores de deficiência essa situação é muito mais dramática”, justifica o parlamentar. Ele lembra que o projeto é uma parceria com representantes de entidades ligadas à inclusão social de pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com a nova lei, caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição dos candidatos em listagem específica.

Fonte: Blog do Luís Cláudio Guedes

Vice assume prefeitura. De Porteirinha

O prefeito Alonso Reis (PT) transmitiu o cargo de prefeito para seu vice, Antônio Carlos Martins, para usufruir três semanas de férias.

Fonte: Jornal da Serra Geral

JUSTIÇA DE MOC NÃO DEIXA TRAFICANTE FICAR PRESO

Suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas dos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás para o Norte de Minas, e que vinha coordenando execuções de jovens envolvidos com o tráfico de drogas na cidade, mais dois presos da operação Bumerangue, deflagrada pela polícia federal em junho do ano passado, estão em liberdade.Os homens apontados como traficantes de alta periculosidade, pela polícia federal, Wilker Cosme Antunes Pereira e Marcelo Eduardo de Oliveira, saíram do presídio de Montes Claros na tarde de quinta-feira, 10, através de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.De acordo com o advogado de Wilker e Marcelo, Jackson Ferraz, o HC foi concedido devido ao excesso de prazo do processo, ou seja, os suspeitos não poderiam permanecer na cadeia sem ter sido julgados.- Assim, como a liberdade de Erivelto de Souza Ferreira, em outubro do ano passado, foi concedida por excesso de prazo, Wilker e Marcelo também têm direito de aguardar julgamento em liberdade – afirma Jackson.
MALBORO TAMBÉM PODE GANHAR LIBERDADE
Ainda de acordo com o advogado, as outras pessoas presas em virtude da operação Bumerangue também poderão ganhar liberdade nos próximos dias, inclusive Waldemir Tavares da Silva Filho, 29 anos, o Malboro, preso nesta semana pela polícia militar e que também tinha prisão decretada em virtude da operação Bumerangue.- Já pedimos a extensão do habeas corpus concedido a Wilker e Marcelo para todos os nossos clientes presos em virtude da operação Bumerangue. Aguardaremos, o parecer da justiça para que, nas próximas semanas, os outros presos também recebam o beneficio de responder o processo em liberdade – afirma Jackson.

Fonte: A Província / Reginauro Silva

O mico da febre amarela

Foi encontrado já em estado de decomposição, um dúzia de soim na região do aeroporto de Montes Claros-MG. Os macacos (mico) foram encontrados no ano passado, mas só agora o susto de um surto da febre amarela foi noticiado pela vigilância de saúde: "Mortandade de primatas em Montes Claros".

Leia AQUI a nota técnica de Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros.

IRAPÉ PODE IR ÁGUA ABAIXO?

A menina dos olhos de Aécio Neves na região, a Usina de Irapé, pode se transformar – na verdade – no maior problema do governo de Minas. Informações de cocheira, colhidas ontem à tarde, dão conta que os diretores da hidrelétrica têm feito das mãos os pés para ocultar um vazamento cada vez maior na obra edificada a peso de ouro. O acesso ao local do vazamento tem sido dificultado até mesmo para parte da cúpula da usina. Muita gente grande, grande mesmo, tem dormido menos e colocado às barbas de molho...

Patrus Ananias visita sua terra natal para puxar a orelha do prefeito

O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o bocaiuvense Patrus Ananias, visita a região norte-mineira, esta semana. Nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, será recebido pelo vice-prefeito Sued Botelho, do PT, e por autoridades municipais, estaduais e federais, no aeroporto de Montes Claros, onde concede entrevista coletiva à Imprensa, seguindo depois para o prédio da Prefeitura, na avenida Cula Mangabeira. Às 16 horas, o ministro e comitiva visitam as obras de construção do restaurante popular, nas proximidades do Mercado Municipal Central.
A partir das 17h30, Patrus Ananias conhecerá o trabalho desenvolvido pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS - (Casa da Família) dos bairros Santos Reis e Major Prates. Às 19 horas, o ministro terá encontro com o bispo Dom Alberto.

À noite, Patrus Ananias segue para a sua cidade natal, Bocaiúva, onde manterá, na sexta-feira, encontro com lideranças daquele município. O final de semana do ministro será reservado para reencontro com familiares. É a primeira visita oficial que o ministro Patrus faz. Todas as grandes obras de Bocaiúva foram executadas com recursos federais, mas o prefeito Alberto Caldeira, do PMDB, ignora este fato. Patrus, apesar de participar diretamente de todo o progresso de Bocaiúva, é tido para muitos, como um filho ausente e que nada contribui pelo progresso de sua terra natal. Por isso, o ilustre bocaiuvense deverá "puxar a orelha" do prefeito e fazer um relato sobre as principais ações do Governo Federal na região, com possibilidade de anúncio de medidas que poderão contribuir para amenizar o sofrimento dos norte-mineiros, que sofrem com os efeitos da maior seca dos últimos 30 anos.

Imprensa safada - JN foge da palavra BANCOS quando noticia aumento de impostos

Há coincidências que não há como passar desapercebidas.O teor dessa nota a Helena já nos informou em 2006, mas continua atualíssima.

O Jornal Nacional da TV Globo cometeu aquela SAFADEZA de dizer que o "AUMENTO de IMPOSTOS" iria encarecer compras à prestação pelo aumento do IOF, "esquecendo" ARDILOSAMENTE de reduzir o impacto da CPMF nos preços.

A imprensa vive fugindo de dizer que o aumento de impostos é sobre o LUCRO dos BANCOS.Aí vemos uma primeira coincidência: quem patrocina o Jornal Nacional é o UNIBANCO.

Mas as coincidências não param por aí. O Presidente da UNIBANCO Holdings, é Roberto Konder Bornhausen, irmão do ex-presidente do PFL/DEM Jorge Bornhausen e tio de Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara.

Sabemos que o Paulo Bornhausen foi o braço político da campanha Xô-CPMF e que o DEM atuou como se fossem advogados dos banqueiros ao entrar no STF com ação contra o aumento da Contribuição sobre o LUCRO dos BANCOS.Quem sabe é tudo apenas uma série de coincidências...

Zé Augusto, do blog da Helena Stephanowotz

O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) poderá voltar à Casa pela porta da frente em função de uma manobra do colega Fernando Rodovalho (PSC-PE), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do deputado federal Marcos Antônio (PRB-PE) por infidelidade partidária. Se o Tribunal acatar o pedido, Severino assumirá o mandato por ser o primeiro suplente da coligação que elegeu o parlamentar.

Em 2005, Severino renunciou à presidência da Câmara e ao mandato para escapar de processo de cassação depois da denúncia de que teria cobrado R$ 137,5 mil do empresário Sebastião Buani em troca de manter autorização para explorar um restaurante na Câmara. Com a renúncia, ele preservou os direitos políticos e tentou regressar à Câmara, mas obteve votação pífia.

Deputado do demo é chamado de porqueira

O Deputado estadual Ruy Muniz do DEMO de Minas Gerais, foi chamado de porqueira durante sessão realizada na Assembléia Legislativa de Minas sobre os acidentes de trabalho nas obras da construção, causados pela ganância dos patrões e que só este ano assassinaram mais de 42 operários. O Deputado do DEMO Ruy Muniz , de Montes Claros, pediu a palavra, e diante das centenas de operários em greve que lotavam as galerias, ironizou a luta dos trabalhadores, disse que o miserável salário de pouco mais de R$ 400 dos serventes é bom, e que os empresários é que estavam certos, que era destes empresários super exploradores dos trabalhadores que o Brasil precisava e que os operários dependiam dos patrões e que eles eram bons porque davam empregos.

Um operário, expressando a indignação de todos, reagiu, afirmando: PORQUEIRA!!!

Foi o que bastou para que o idiota fascista tentasse dar ordem de prisão para o operário, no que foi contido pelos seus pares, vendo o ridículo e a impossibilidade de se atacar o operário à vista de toda a brava gente da construção civil que nessa hora lotava a Assembléia Legislativa.

Esse deputado, que nunca trabalhou, desonra a própria mãe e o pai que o criou, tentando ser reconhecido como filho legítimo de quem seria seu pai verdadeiro, o político conhecido de Montes Claros Mário Ribeiro, muito mais rico que o pai que o criou e lhe deu o nome. E mais! No final da década de 80, esse deputado ficou preso por mais de 3 anos, por aplicar um grande golpe no Banco do Brasil. E tudo o que ele têm hoje é porque escondeu a maior parte do dinheiro que roubou, transformou em dólar, e depois de uma maxi-desvalorização, ressarciu em cruzeiros o que ele roubou para o banco, e ainda ficou com uma grande fortuna!

O honrado operário falou tudo: Porqueira!!!
Informativo completo AQUI
Fonte: Informativo Oficial do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH, Sabará, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Nova Lima, Rio Acima e Raposos - Tel: (31) 3449.6100 Fax: 3449.6117 - Rua Além Paraíba, 425 Lagoinha - BH - Site www.sticbh.org.br - E-mail: sticbh@sticbh.org.br
Liga Operária

Obras no Rio São Francisco recomeçam amanhã

As obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco serão retomadas amanhã (7) após o fim do recesso do 2º Batalhão de Construção e Engenharia do Exército. As informações são do Centro de Comunicação Social da instituição. Desde junho de 2007, os militares estão executando trabalhos de topografia e construção de uma barragem e dois canais de aproximação do rio com as estações de bombeamento, na região de Cabrobó (PE). Em dezembro do ano passado, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) chegou a suspender as obras, até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela continuidade do projeto. No mesmo mês, o Bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappi(a)o, anunciou o fim de uma greve de fome em protesto contra a transposição que durou 26 dias.

Luana Lourenço, Agência Brasil

Matéria Completa, ::Aqui::

'Guardian' põe Marina Silva entre '50 pessoas que podem salvar o planeta'

A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, foi citada neste sábado em uma lista preparada pelo jornal britânico The Guardian com “as 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta”.
Segundo o jornal, a lista, preparada por um painel de especialistas, identifica “os 50 homens e mulheres com o poder de nos salvar de nós mesmos”.
“Todo mundo concorda que uma ação urgente é necessária para evitar uma mudança climática catastrófica, mas quem realmente tem a influência e as idéias para fazer isso acontecer?”, diz o Guardian em sua apresentação.
No texto dedicado a Marina Silva, o jornal destaca sua história como “filha de um seringueiro brasileiro, passando sua infância coletando látex da floresta amazônica e protestando contra a destruição provocada pelos madeireiros ilegais”.
“Em uma das grandes histórias políticas, ela passou de analfabeta aos 16 anos à mais jovem senadora do Brasil e agora é a mulher mais capaz de prevenir a total ruína da Amazônia”, diz o texto.
O jornal comenta que, sob sua gestão no ministério, o desmatamento na Amazônia caiu 75%, e vastas áreas de floresta foram destinados a comunidades indígenas.
“Mas o futuro, diz Silva, é arriscado. A única maneira de evitar uma perda no longo prazo é com ajuda internacional”, diz o jornal, citando uma declaração da ministra: “Não queremos caridade, é uma questão da ética da solidariedade”.
A ministra é a única latino-americana da lista, que traz ainda nomes como os do ex-vice-presidente americano Al Gore, da primeira-ministra alemã, Angela Merkel, do geneticista americano Craig Venter, do prefeito de Londres, Ken Livingstone, e até mesmo do ator norte-americano Leonardo DiCaprio.
A foto da ministra é uma das três escolhidas para ilustrar a chamada para a lista na capa do jornal, ao lado de Leonardo DiCaprio e da ambientalista Wangari Maathai, ex-ministra-assistente do Meio Ambiente do Quênia e Nobel da Paz de 2004.

Fonte: BBC Brasil

MUDANÇA GERAL - Adeus aos comandos...

Grupos políticos supostamente sustentados pelas forças militares em Montes Claros e região, aguardam com ansiedade o desfecho de mudanças que podem ocorrer nos próximos meses. Tudo, porque havia vazado nos bastidores da Assembléia Legislativa, a mudança nos comandos das polícias Civil e Militar. Segundo fonte, motivada pelo certo acesso que alguns teriam e outros que mesmo optando em beneficiar os comandos não conseguiam o respeito devido. Houve ciúme de muitos. E pedidos a mais ao governador. Aqui se faz, aqui se paga.

Também pudera, quase 80 assassinatos sem descobrir a maioria dos assassinos...

RICOS, POBRES E CPMF

As oligarquias descendem de senhores de engenho e conservavam poder trocando votos por comida. Ações como Bolsa Família, ProUni e acesso à saúde as condenam ao desaparecimento. Por Mauro Santayana - Revista do Brasil. Três fatos encerraram o ano: a votação insuficiente para a prorrogação da CPMF no Senado (faltaram quatro votos), o aumento da confiança do país em Lula, segundo o Ibope, e a revelação, pela Folha de S.Paulo, de que 20 milhões de brasileiros deixaram as classes E e D, migrando para a classe C.

Os grandes interesses financeiros e industriais de São Paulo se mobilizaram a fim de garantir a extinção do tributo. Embora a alíquota fosse de apenas 0,38%, a contribuição tinha efeito colateral indesejável aos ricos. Como incidia sobre todas as operações de transferência de dinheiro, o cruzamento das informações permitia a identificação dos sonegadores e dos fraudadores. Era mais fácil identificar os laranjas, freqüentemente usados para a lavagem de dinheiro sujo, e ficava mais difícil o uso de CPFs falsos. Foi por estar em vigência a CPMF que a receita fiscal aumentou nos últimos anos. Não que só a CPMF pudesse amedrontar os fraudadores e sonegadores. Ela já estava em vigência, quando ocorreram escândalos financeiros espantosos, entre eles o do Banestado, no governo dos tucanos. O que amedrontou os criminosos foi a soma de dois fatores: de um lado, a possibilidade do rastreamento do dinheiro ilícito e, do outro, a decisão de combater a fraude. Assim, o povo brasileiro pôde assistir a elevados senhores serem algemados e levados, de camburão, para os presídios. A Polícia Federal invadiu templos de consumo dos milionários, como a Daslu, recolhendo documentos comprobatórios de fraude fiscal, contrabando e falsificação de documentos.

Leia + no blog de Daniel Pearl - Desabafo

Como salvar um amigo viado

PSDB esbagaça a Prefeitura de Januária

Sílvio Aguiar - Prefeito de Januária pelo PSDB

Januária já perdeu cerca de três décadas de desenvolvimento. O município de 64.983 habitantes e 6.691 Km2 já foi o maior de Minas Gerais em extensão territorial e a segunda maior economia da região norte do Estado.
Os moradores ainda se lembram do tempo em que Januária tinha prestígio com os governadores de Estado e era respeitada pela pujança de sua economia, liderada por um rebanho bovino que se aproximava das 80 mil cabeças e pela produção de cachaça que era reconhecida como a melhor do Brasil.
Sucessivas administrações desastrosas, entretanto, deixaram à mostra o quanto a corrupção pode atrasar o desenvolvimento econômico e social de um município, mergulhando-o por décadas em caos administrativo e financeiro. Aos poucos Januária foi perdendo prestígio, involuiu e atualmente é conhecido como um dos mais corruptos do país.
Leia a matéria completa AQUI

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Ou na ONG Amarribo

Fora do ar

O jornalista Fredi Mendes, recentemente galgado a editor-chefe do MG Intertv 1ª Edição, foi demitido pela retransmissora da Globo em Montes Claros. O motivo foi a resistência de Mendes em se desvincular da revista Tempo, onde assina matérias. Com a atitude, ele contrariou ordem expressa de Luiz Veigas, mandante-mor de toda rede Intertv. Fredi Mendes é mais um a não se adaptar à forma de comandar de Veigas. Ricardo Freitas, que era responsável pela coordenação do jornalismo da emissora, também foi defenestrado de suas funções, por não concordar com as posições do chefe, invariavelmente arbitrárias e desprovidas de ética. Informações dão conta de que deve haver, a partir de agora, uma debandada voluntária do pessoal que permaneceu. Alguns dos melhores profissionais do jornalismo já estariam de malas prontas.

PF prende Welber

A Polícia Federal de Montes Claros, que neste governo Lula trabalha, prendeu por volta da meia noite de ontem (03/01), o estelionatário Weuber Sandro da Silva, integrante da quadrilha acusada de aplicar o chamado golpe do BILHETE PREMIADO em várias cidades do país.
Veja mais detalhe na página Cidade

Patrus para presidente do Brasil

"Há gente que usa argumento do tempo da escravidão contra o Bolsa Família"

O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias de Souza, advogado, fundador do PT, ex-prefeito exemplar de Belo Horizonte, católico praticante, é um defensor intransigente do programa Bolsa Família. Diz que o programa veio para ficar. É fundamental para o desenvolvimento da pessoa humana, numa sociedade perversa com 11% da população analfabeta e excluída de tudo. Uma herança maldita de 500 anos.

Quando críticos do programa Bolsa Família o classificam de assistencialismo por inibir o empreendedorismo, ele bate duro. Essa gente dá as mesmas justificativas dos que eram contrários ao fim da escravidão no Brasil. Eles diziam que os negros não deveriam ser libertados porque jamais conseguiriam progredir. Como empreender sem ter sequer o básico para a sobrevivência? De barriga vazia a pessoa sequer tem condições de pensar direito. Patrus defende que o Governo Lula aumente os recursos para os mais pobres. Precisamos investir para permitir a inclusão e a emancipação dos menos favorecidos. A enorme dívida social do Brasil se reflete na desagregação das famílias, no baixo índice de desenvolvimento econômico em regiões inteiras e nas altas taxas de violência.

Bahia de Fato

Da esquerda para diteita

Com um pé no governo de José Serra (PSDB) e outro na prefeitura de Gilberto Kassab (DEM), o PPS paulistano vai mesmo lançar a candidatura da comentarista esportiva e vereadora Soninha Francine, (PPS) uma ex-petista, à Prefeitura de São Paulo. A chapa de vereadores será encabeçada pelo medalhista olímpico e ex-secretário de Esportes de São Paulo Lars Grael e o ex-goleiro corintiano Ronaldo Giovanelli. E, já tem gente dizendo que Soninha deveria ser como Heloisa Helena. Deixou o PT mas foi para um partido de extrema esquerda, enquanto a Soninha, foi para um partido fascista extrema direita.

Comentário de Helena Sthephanowitz

Em cima da notícia

VAZOU - Tramita no Fórum de Montes Claros, em segredo de Justiça, uma ação de investigação de paternidade contra o deputado do DEMO, Ruy Muniz. A representante legal dos autores, Dra. Juliana Gontijo, que atua em Belo Horizonte, é filha de Segismundo Gontijo, que foi o causídico defensor do ex-prefeito Mário Ribeiro. Coincidentemente, no mesmo tipo de processo. Advinha quem era o autor da ação de investigação de paternidade contra Mário Ribeiro? Ele mesmo, o senhor Ruy Muniz.

VICE - Falando em Ruy, parece que o deputado do Demo jogou a toalha na disputa pela Prefeitura de Montes Claros. Na formatura das turmas do grupo Soebras, sua esposa Raquel Muniz teceu duras críticas a atual administração municipal por esta não ter construído nenhum local para os graduados receberem seus diplomas, e pediu para o marido construir um centro de convenções quando ele for prefeito. O deputado desconversou e pediu para ela mesma assumir tal tarefa, já que para ele “a coisa anda meio complicada”. Para bom entendedor, e de acordo com a rádio peão, Raquel é forte candidata a vice na chapa de Tadeu Leite.

ESCUDEIROS - O desanimo de Ruy faz sentido. Foi publicado no Jornal de Notícias de ontem (02/01) anúncio da executiva do DEMO de Montes Claros, desejando um Feliz 2008 para os montes-clarenses. E sem nenhum medo de errar, 90% dos membros da direção local do DEMO são fieis escudeiros do suplente de deputado Jairo Ataíde. E dificilmente serão “comprados”.

PINÓQUIO - Dureza da nota é a mentirada. Afirmar que os democratas são transparentes, honestos e sérios é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto e não merece comentários.

DIREITONA - Os defensores da maçonaria apelaram feio com o comentário deste blogueiro sobre a guinada à direita da administração, acolhendo a maçonaria e a TFP, via siglas partidárias afinadas com o conservadorismo. Engraçado é que as apelações foram apenas em relação à terminologia e não ao fato. Reafirmo que o espaço foi conquistado pelos partidos e não pelas entidades.

BIS - Tudo indica que o vice Sued deverá formar novamente chapa com o prefeito Athos Avelino. Ele é sério e carismático, só não pode ser ventríloquo de ninguém. Precisa atender o partido como um todo e não servir de papagaio do que diz uma tendência.

TIRO - Setores da imprensa vibraram para cada assassinato que ocorreu em 2007 em Montes Claros. Queriam colar, cafajestadamente, a pecha no prefeito. Mas, quem ficou realmente desacreditada foi a nossa polícia. Mostrou, novamente, despreparo para investigar. Ou será que o problema é o caroço no angu?

SANGUE - O presidente do PT de Montes Claros, Zé Helber, garante que vai responder todas as críticas ao partido do presidente Lula na imprensa montes-clarense. Mesmo quem se esconde atrás de pseudônimo.

MOSCA - O pátio da prefeitura anda solitário. De duas uma: ou a maioria dos servidores está de férias ou estão aproveitando as férias do alcaide.

PT domina 45 das 100 maiores cidades

Hoje, nos 100 maiores colégios eleitorais, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera 45, na companhia de aliados. Ele quer dobrar o número em outubro próximo, até porque, na maioria desses municípios - em 55 - está na oposição. Sozinho, o PT tem 23 prefeituras das 100 maiores cidades, seguido do PSDB e PDT, com 12, do PPS (nove), PSB (oito) e DEM (seis). Nas capitais, existem oito prefeituras contra quatro do PSDB, três do PMDB e PSB e duas do PPS, DEM e PTB.

Segundo o secretário de organização petista, Romênio Pereira, o partido terá candidatura própria em quase todas as capitais, a partir de prévias partidárias, indicando a estratégia eleitoral a ser seguida até outubro. As exceções seriam: Aracaju (o prefeito Marcelo Deda elegeu-se governador em 2006, passando o cargo ao vice Edvaldo Nogueira, do PC do B, que vai se candidatar à reeleição); Goiânia (possível apoio a Íris Rezende, PMDB); e Manaus (provável aliança com Serafim Correia, do PSB).

As preocupações dos petistas são maiores diante da constatação de que, nas últimas eleições, o partido teve sua influência eleitoral reduzida nos municípios mais populosos - constata Cristiano Noronha, da Arko Service.

Uruguai aprova uniões homossexuais em todo o país

O Uruguai será o primeiro país latino-americano a aprovar as uniões de pessoas do mesmo sexo em nível nacional. Isso, através da Lei de União Concubinária, que não faz distinções de gênero ou orientação sexual e que foi aprovada no último dia 18 de dezembro no Senado. Entre outros aspectos, a legislação estabelece que duas pessoas que conviveram, durante mais de cinco anos, de forma ininterrupta mantendo uma relação afetiva de índole sexual, têm direito a que se reconheça sua união do ponto de vista judicial e a que, eventualmente, se tramite a dissolução do vínculo. Além disso, regula a administração dos bens e estabelece os direitos das partes a herança e segurança social, um aspecto no qual várias dependências do poder executivo assessoraram à redatora da lei, a senadora Margarita Percovich.

Assim, os casais são obrigados a contribuir com os gastos do lar de acordo com sua respectiva situação econômica. Uma vez dissolvido o vínculo, persiste a obrigação de auxílios recíprocos durante um período subseqüente não maior ao de convivência. A lei foi votada no bloco pelo Partido de governo e pelo Partido Colorado em sua maioria. No entanto, o Partido Nacional foi o único que voto contra. Segundo os estudos, nos quais a iniciativa foi apoiada, entre 1987 e 2004 a taxa de nupcialidade - de pessoas que optam pelo matrimônio - baixou de 10 para 5%, enquanto que a porcentagem de uniões livres subiu de 10 para 30%.

Fonte: NotieSe

TRE julga 503 casos de infidelidade

PPS, PSDB e DEM foram os partidos que mais recorreram à Justiça Eleitoral para reaver mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu 503 pedidos de decretação de perda de mandato contra vereadores, suplentes e prefeitos que trocaram de partido sem justa causa depois de 27 de março de 2007. Os pedidos têm por base resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que os cargos pertencem aos partidos, e não aos candidatos. Inicialmente, a Justiça Eleitoral deu prazo para que apenas os partidos que tiveram algum parlamentar infiel — ou seja, que se mudou para outra legenda — entrassem com processos pedindo o mandato de volta.

Esse prazo foi encerrado em 29 de novembro. Já a partir do dia seguinte, começou a contar o prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e as pessoas “que tenham interesse jurídico” — na maioria das vezes, primeiros suplentes interessados em assumir o cargo — recorressem à Justiça contra os infiéis.

Pelo levantamento inicial — os números finais deverão ser divulgados pelo TRE nos próximos dias — o partido que deu entrada com maior número de pedidos de decretação de perda de mandato foi o PPS: 32 processos no total. Em seguida, estão empatados PSDB e DEM, com 26 requisições cada.

Até 30 de novembro, dos 278 pedidos que chegaram ao TRE, 30 foram negados pelos juízes relatores, sem apreciação do mérito, por não observarem formalidades dos processos. As requisições negadas foram protocolizadas pelo DEM, PSDB, PSB,PTdoB, PDT e PMDB. As reclamações foram feitas nas cidades de Ewbank da Câmara, Sabará, Carmo de Minas, Santo Antônio do Grama, Passos, Nepomuceno, Almenara, Araxá, Nova Lima, Fortaleza de Minas, Baldim, São José do Alegre, Serra Azul de Minas, Jaíba, Campo Belo, Divisópolis, Itamarandiba, Barroso, Arantina, Ituitaba e Divinópolis. Os partidos, no entanto, ainda podem recorrer da decisão.

Capital
Entre os processos em tramitação no TRE, dois são relativos a Belo Horizonte, envolvendo o PTN e o PT. Wilson Novaes, suplente de vereador, que concorreu pelo PTN, entrou com ação requerendo a vaga do vereador Paulo Roberto Lamac Junior, sob alegação de que o agora petista se desfiliou do PTN, sem justa causa, e migrou para o PT. Outro suplente de vereador, Ivano de Souza, também do PTN, ajuizou ação requerendo a perda do cargo de Sílvio Higino de Rezende, com a alegação de que ele teria saído do PTN para se filiar ao PT.
Juliana Weis

Isso não saiu no JN - Justiça eleva classificação de novela da Rede Globo para 14 anos

O Ministério da Justiça elevou de 12 anos para 14 a classificação da novela Duas Caras, exibida pela Rede Globo. A reclassificação deu-se por conta de cenas consideradas sexualmente apelativas.

Além de ter sua classificação alterada, a novela sópoderá ser exibida após as 21h, o que já ocorre em estados que adotam o horário de Brasília. No entanto, nos estados que possuem diferença de uma até três horas a medida entrará em vigor no dia nove de janeiro.

O autor da novela, Aguinaldo Silva, declarou em seu blog que em 1985 não precisou explodir a boate Sexus de Roque Santeiro, apesar de haver censura oficial à época. Hoje, nós todos nós criadores devemos dar graças aos céus, pois vivemos em uma democracia, cujos líderes lutaram bravamente contras as arbitrariedades de então, e por isso, jamais admitiram o retorno desse estado de coisas.

Cimento Montes Claros (Lafarge) pagará multa e Cade arquivará acusação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por cinco votos a um, a proposta de assinatura de um acordo do órgão com a empresa de cimento Lafarge pelo qual esta pagará R$ 43 milhões, a título de multa, em troca do arquivamento de acusações de formação de cartel.

É o primeiro acordo desse tipo que o Cade assina com uma empresa. Neste ano, essa possibilidade foi regulamentada em lei que entrou em vigor em julho. O relator do caso, conselheiro Luiz Schuartz, defendeu a realização do acordo argumentando que ele permite a antecipação da conclusão de processo que poderia se estender por vários anos, não só na esfera administrativa, mas também no Judiciário.

No acordo, a Lafarge, além do pagamento da multa, se compromete a criar e implantar para seus funcionários um programa de combate a ações consideradas anticoncorrenciais e colaborar tecnicamente com as investigações dos órgãos da defesa da concorrência sobre o suposto cartel na área de cimento. As investigações terão prosseguimento em relação a outras empresas acusadas no mesmo processo.

O único voto contrário ao acordo, no Cade, foi dado pelo conselheiro Luís Rigato, que argumentou ser o valor da multa muito inferior ao que um suposto cartel de cimento poderia ter lucrado com a prática anticompetitiva.

Governos são proibidos de distribuir bens e valores

Por causa das eleições municipais deste ano, a administração pública está proibida, desde ontem, de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou estado de emergência. Outra exceção são os programas sociais autorizados em lei, iniciados anteriormente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projetos como o Bolsa Família podem continuar. O Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa desses programas ao longo do ano.

O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador será no dia 5 de outubro e o segundo turno, onde houver, ocorrerá no dia 26 - apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.

A propaganda partidária em rádio e TV começa no próximo dia 24. Dos 27 partidos listados pela Justiça Eleitoral, 24 poderão exibir programas. Só 13 legendas, porém, terão direito a inserções curtas na programação.

Nova tabela de IR

A Receita Federal corrige a partir deste mês a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. A faixa de salário isenta do pagamento passa de R$ 1.313,69 para R$ 1.372,81. Os trabalhadores com renda acima desse valor também serão contemplados, com a mudança das faixas. O desconto de 15% incidirá sobre os ganhos entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. Até dezembro de 2007, essa faixa ia de R$ 1.313.70 até R$ 2.625,12. A maior alíquota (27,5%) incidirá sobre as remunerações acima de R$ 2.743,25, contra os R$ 2.625,12 anteriores.

Helena Sthphnowitz