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10 de dez de 2008

Ministra norte-mineira vota pela demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela manutenção da demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ela seguiu em parte o entendimento do ministro Menezes Direito.
Cármen Lúcia discordou de três das 18 condições colocadas pelo ministro a serem seguidas nas áreas usufruídas pelos indígenas. As condições de números 10, 17 e 18 foram negadas pela magistrada. Elas definem que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido em horários e condições estipulados pela administração e vedam a ampliação da terra indígena já demarcada.
Além disso, a condição de número 18 afirma que "os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis", o que a ministra considerou que já está expressamente colocado na Constituição Federal.
Leia
aqui a íntegra de todas as condições apresentadas por Menezes Direito.
Cármen Lúcia foi a primeira a votar após a decisão dos ministros de continuarem a julgar a ação sobre a demarcação da reserva em Roraima. O ministro Marco Aurélio antecipou que irá pedir vista do processo, mas os demais ministros irão proclamar seus votos. Mesmo com a retomada, a decisão ainda dependerá da posição de Marco Aurélio, que só será dada em 2009.
“A portaria e o decreto questionados não descumpriram qualquer uma das exigências legais”, afirmou a ministra em seu voto. Cármen Lúcia disse que a ocupação da área da Raposa Serra do Sol de forma fracionada seria uma usurpação dos direitos dos índios. “Admitir a demarcação segmentada é o mesmo que praticar um ato inconstitucional e nulo”, afirmou.

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