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18 de dez de 2008

Câmara de Montes Claros ganha mais 8 vereadores

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC20/08) que altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes nos municípios. Com isso, o Brasil terá 7.343 novos vereadores.
As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores e aquelas com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os limites de gastos das Câmaras municipais não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês.
Com isso, Montes Claros passará de 15 para 23 vereadores.
Dos oito vereadores beneficiados (Aldair Fagundes (PT), Aurindo Ribeiro (PPS), Guila Ramos (PR), Irmão Carlinhos (PSC), Jenival (PHS), Júnior de Samambaia (PV), Luciana Caribé (PTB) e Idelfonso (PMDB), dois, Aurindo Ribeiro (PPS) e Júnior de Samambaia (PV), foram envolvidos em compras de notas fiscais falsas, os chamados pombos-correios (
AQUI). Eles irão se juntar aos outros pombinhos Athos Mameluque (PMDB), Raimundo do INSS (PDT) e Marcos Nem (PR), que conseguiram suas reeleições, graças à morosa justiça de Montes Claros, que até agora não julgou o caso.
Veja
AQUI os vereadores que foram "beneficiados" com PEC, aprovada pelo Senado.

CÂMARA BARRA AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu barrar o aumento do número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, decidindo, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores, aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).

Um comentário:

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