Se liberdade de imprensa fosse algo normal no mundo, não era preciso criar um Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem 03/05. A data foi escolhida pela ONU por ser o aniversário da Declaração de Windhoek, conjunto de medidas para proteção de jornalistas africanos criado em 1991, na Namíbia.
A declaração enumera atos como censura, intimidação e prisões como formas de coerção ao trabalho da imprensa. Porém, há medidas mais brandas, mas ainda assim eficazes em atrapalhar a liberdade dos jornalistas, que se tornam cada vez mais comuns. Em 2002, o jornal O Globo publicou uma foto em que um torcedor chorava o rebaixamento do Botafogo. O veículo acabou processado por danos morais.
“A foto é muito boa. O cara está debruçado sobre o placar, que mostra o resultado do jogo, chorando. Tem um grande valor jornalístico. E o jornal foi processado por danos morais. O torcedor afirmou que tinha sido alvo de deboches no seu ambiente de trabalho”, relembra Chico Otávio, repórter do Globo.
Departamento jurídico
Otávio acha que a atividade dos jornalistas está cada vez mais sujeita a represálias legais além do que é justo. “A nossa vida está muito ‘judicializada’. O Globo tem uma estrutura jurídica grande, mas fico pensando nos veículos de menos porte. Isso pode levar a uma lamentável autocensura, em que fotos e textos deixam de ser publicados para evitar ações. É um perigo”. Porém, Otávio acha que há um outro lado, e o feitiço pode ser virado contra o feiticeiro.
“Certa vez, o jornal recorreu à justiça – e ganhou – contra o governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Matheus que se recusou a passar uma lista de contratações de um hospital estadual no norte-fluminense. Isso é informação pública”, diz Otávio, completando que a Folha de S. Paulo já tinha se valido de expediente semelhante.
Lei da mordaça
No jornalismo esportivo, uma prática comum é chamada “lei da mordaça”: quando o clube entra em qualquer tipo de crise, jogadores não falam e repórteres não podem entrar nos campos de treino. “Antes mesmo de falarmos em liberdade de imprensa, temos que falar em liberdade de empresa: o clube e a mídia são parceiros. No caso da televisão, há os direitos de transmissão, que são vitais para a arrecadação do clube. Impedindo um repórter de entrar, estão impedindo também a pessoa jurídica, que é parceira de negócios”, aponta Mauro Beting, comentarista das TV e rádio Bandeirantes e colunista do jornal Lance!.
“Quando um cartola manda um jogador não falar, ele não está evitando um repórter, mas está deixando de falar com o seu torcedor”, continua.“E também deixa de veicular a marca do patrocinador. Enfim, é um tiro no pé. Não ajuda em nada”, completa Beting.
O jornalista cita outros obstáculos, que se aplicam a seara esportiva e além: assessores que em vez auxiliar, atrapalham – “tem assessor que representa três jogadores bons e um perna-de-pau. Para fazer matéria com os craques, tem que dar um jeito de encaixar o ruim” –; a interferência cada vez maior de empresários e investidores na relação de atletas e jornalistas; e um pecado da própria imprensa: “Anda tendo muita interferência entre o departamento comercial dos veículos e a redação. Não é só merchandising. Mas há um jogo de interesses cada vez mais desinteressante para o próprio futebol”, alfineta.
“Nada a declarar”
A célebre frase do ex-ministro da Justiça Armando Falcão – que depois ele tentou reverter no livro “Tudo a Declarar” – é um exemplo de como políticos e homens públicos podem se esquivar da imprensa, em vez de usar a transparência.
“Olha, eu acho que o ‘Nada a declarar’ do Falcão está em extinção”, diz Chico Otávio. “Muitos políticos usam assessorias altamente qualificadas que sabem mediar a relação com a mídia. E políticos não precisam necessariamente dar a sua impressão sobre os fatos. O que não pode estar inacessível são os documentos públicos. Ou seja, avançamos muito – felizmente – na área do ‘Nada a declarar’. O problema está no acesso aos documentos, que está estagnado”, aponta.
A Câmara Municipal de Itacarambí, no Norte de Minas, aprovou o parcelamento de débito previdenciário da prefeitura, a pedido do prefeito Zé de Paula, do PFL/DEM, no valor deR$ 313.134,99, em cinco anos consecutivos, porque a atual administração desviou para outra atividade, este mesmo recurso que estava assegurado no orçamento do ano anterior .
