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27 de mai de 2008

Tribunal proíbe ex-prefeito de fazer propaganda extemporânea e criticar a Prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais proibiu o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite de fazer propaganda eleitoral extemporânea, em seu programa “Palavra de Tadeu”.
“Com efeito, o programa veiculado pelo radialista Luiz Tadeu Leite, Deputado Estadual e pré-candidato a Prefeito, expõe todo o seu trabalho como ex-prefeito e como Deputado, fazendo críticas à atual administração, oportunidade que não é dada aos demais pré-candidatos do Município de Montes Claros”. (...)
“Por outro lado não se pode proibir todo o programa, uma vez que, sob alguns aspectos, traz matérias de cunho informativo e de interesse social, cuja importância é inegável.
Por estas razões, concedo parcialmente a liminar para que os agravantes se abstenham de veicular as matérias enaltecedoras dos feitos do Deputado Luiz Tadeu Leite bem como aquelas de cunho negativo em relação à atual administração municipal, mantendo a multa a ser aplicada em caso de desobediência”.
Desembargador ALMEIDA MELO
Relator

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