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16 de mai de 2008

Justiça libera veiculação de prestação de contas na tevê

A Justiça liberou mídia televisiva mostrando as ações desenvolvidaspela Prefeitura de Montes Claros. A peça foi motivo de liminar suspendendo sua veiculação, agora revogada, depois do entendimento dojuiz eleitoral de que o filme cumpre as determinações legais.
Adecisão atendeu a recurso impetrado pela Prefeitura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo a Procuradoria Geral do município, a administração tem odireito de prestar contas à população, desde que a publicidade institucional que está sendo veiculada na televisão cumpra rigorosamente as determinações legais, em especial a ConstituiçãoFederal, o que é o caso em questão.

MANIFESTAÇÃO – A notificação que teve liminar deferida pela Justiça Eleitoral de Montes Claros foi conduzida pelo PMDB local. Ação evidencia clara manifestação de preocupação com o fato de a Prefeitura estar prestando contas à população. "A Prefeitura cumpre rigorosamente a lei ao apresentar obras e realizações que objetivam o bem-estar dapopulação de Montes Claros", explica o procurador geral do Município, Otávio de Melo Franco.

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