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28 de mai de 2008

Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, ontem terça-feira, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.
O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.
Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
Montes Claros
No dia 28 de abril de 2006, mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros foram acusados de fraudarem notas fiscais dos Correios para receber verba indenizatória. Dos 15 vereadores, oito deles - Ademar Bicalho (PTB), Athos Mameluque (PMDB), Aurindo Ribeiro (PPS), Fátima Pereira (PSDB), Lipa Xavier (PCdoB), Júnior de Samambaia (PV), Raimundo do INSS (PDT) e Rosemberg Medeiros (DEM) - foram presos pela Polícia Federal por utilizarem notas fiscais frias dos Correios para receber a verba indenizatória de gabinete, que chega a R$ 5.000 por mês, com a redução do número de vereadores mas sem redução do repasse para a Câmara.
Na operação da PF, batizada de "Pombo Correio", participaram 70 agentes e 12 delegados, que já possuíam mandados de prisão temporária expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, Milton Lívio Lema Salles.

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