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14 de set de 2010

POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR TORTURA EM MONTALVÂNIA – MG

Em sentença proferida pelo Dr. THIAGO COLNAGO CABRAL, Juiz de Direito da Comarca de Montalvânia, no norte de Minas Gerais, foram condenados três policiais militares pela prática do crime de TORTURA, praticado no dia 20/12/2008 contra o cidadão Walisson Marinho Dourado.
O crime, na época, deixou chocada a população de Montalvânia e região, que chegou a fazer manifestação pelas ruas pedindo que fosse feita justiça.
Segundo informações do advogado criminalista ANFRÍSIO DE MACEDO LIMA, que atuou no processo como Assistente de Acusação, o 2º Sargento José Luiz Barbosa dos Santos  foi condenado a 3 anos e seis meses de reclusão; o Cabo BONFIM IVANEI MARQUES NASCIMENTO a 3 anos, 1 mês e dez dias de reclusão e o Soldado ROMUALDO BARBOSA MELO a 3 anos e seis meses de reclusão. Determina a Lei 9455/97, de combate à tortura, que o regime de cumprimento da pena é o FECHADO.
Além disto foram condenados à perda do cargo público e à interdição para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo prazo de o dobro da pena privativa de liberdade.
O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da vítima.
O Juiz concedeu aos condenados o direito de recorrer em liberdade, já que responderam ao processo em liberdade.

Leia AQUI a arbitrariedade da polícia de Aécio em Montalvânia

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