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17 de ago de 2010

Moc investiu irregularmente R$ 1,2 milhão em time de vôlei

O juiz Richardson Xavier, da 2º Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, determinou ontem que sejam devolvidos aos cofres públicos municipais R$ 1,230 milhão que a prefeitura da cidade aplicou na fundação de Desenvolvimento Educacional de Montes Claros Ibituruna (Funadem). Além disso, suspendeu qualquer investimento da prefeitura na manutenção do time de vôlei da cidade. O juiz atendeu a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público. Na manhã de ontem, o prefeito Luiz Tadeu Leite anunciou que recorrerá ao tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a liminar. Leite afirmou que a ação pode atrapalhar o andamento do time de vôlei, que, como zebra, foi vice-campeão da Superliga Masculina na última temporada.
Os promotores Felipe Gustavo Gonçalves Caires, Flávio Márcio Lopes Pinheiro, José Aparecido Gomes Rodrigues e Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira Entendem que o prefeito Luiz Tadeu Leite e o ex-secretário municipal de Esportes, Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo, não poderiam ter feito repasses à Funadem, que tinha como diretor Luiz Tadeu Martins Filho, filho do prefeito. Por isso, não poderia assinar o convênio ou receber qualquer tipo de recursos municipais. Os quatro promotores citam que em 17 de julho de 2009, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou a lei 4.115, autorizando o repasse de R$ 550 mil para a manutenção da equipe, conforme convênio assinado em 31 julho, com empenhos autorizado-res até dia 6 de novembro. Porém, no dia 10 de agosto de 2009, Tadeuzinho, filho do prefeito, assinou Termo de Adesão de prestado de serviços voluntário, em que pelo contrato, define que ele passaria a agir nas atividades de direção da equipe de vôlei ? Projeto Montes Claros ? Funadem. Os promotores salientam que as investigações comprovaram que o filho do prefeito atuou no contato com o público externo do próprio time, sendo inexistente sua atuação como direto perante o público interno, pois pretendia apenas aparecer para o eleitorado.
Na ação impetrada, os promotores salientam que em 6 de maio de 2010 Tadeuzinho se afastou da fundação de diretor voluntário do time e, em 9 de junho, a Câmara Municipal autorizou, por meio da Lei 4.235, o repasse de R$ 900 mil para a Funadem. Segundo eles, a Lei Orgânica Municipal é clara ao proibir contratações do município com os agentes políticos ou parentes próximos e determina que a referida proibição vigore entre o início das funções do agente e seis meses depois do término dessas funções. Eles salientam que não há nenhum problema em repassar os recursos dentro do que determina a lei.
Além disso, reiteram que o MP não pretende impedi o apoio ao esporte em Montes Claros. Outro argumento do MP é que o repasse da verba causa desfalque em outras áreas essenciais dos serviços públicos municipais, como o caos na saúde montes-clarense, que obriga moradores a acionarem a Justiça para obterem o tratamento pelo SUS. Na manhã de ontem, o prefeito explicou que a ação judicial tem como objetivo afetar a campanha do seu filho à Assembléia Legislativa. Segundo ele, há mais de oito anos que o assunto está sendo discutido. Tadeu reclamou que o juiz não tenha convocado a prefeitura para dar a sua versão dos fatos. Para ele, a principal conseqüência é o fim do time de vôlei na cidade.

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