* João Avelino Neto
Ainda em 1986, quando estive candidato ao legislativo estadual, levantei a bandeira da reforma urbana, junto com a reforma agrária.
É público e notório que a concentração e o monopólio da terra nas mãos de poucos, em detrimento da maioria do povo brasileiro, em especial ao norte mineiro, não é fenômeno de hoje e não acontece só no campo. É também da cidade, agravado pelo encurralamento do camponês, pela força do desmatamento, para o plantio de eucalipto; ausência de políticas públicas, na saúde, na educação; expansão do agronegócio, atos e fatos ocorridos nos anos 70, em plena efervescência do “milagre brasileiro”, obrado pelo regime militar, com o lema: primeiro crescer o bolo, depois repartir. As correntes dos tratores dos poderosos levaram de roldão a flora, a fauna e o homem, dizimando a natureza e submetendo o ser humano a indignidade de uma vida sem trabalho e sem teto na cidade.
Sucumbe a ditadura, emerge a democracia e a Constituição de 1988, trazendo contornos democráticos e o pleno estado de direito.
A política urbana foi contemplada nos artigos 182 e 183 da Carta Magna, regulamentados pela Lei 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade – depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, tornando-se a Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diógenes Gasparini, em seu livro, “Estatuto da Cidade”, frisa que, “Além de regulamentar os artigos 182 e 183 da Lei Maior, o Estatuto da Cidade tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais da política urbana, que, por sua vez, visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. São funções sociais da cidade as ligadas à habitação, ao trabalho, à circulação e à recreação, enquanto são funções sociais da propriedade as relacionadas ao uso e à ocupação do solo urbano. Daí, a primeira das diretrizes arroladas pelo art. 2º desse diploma legal: “... direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”.
O Plano Diretor da cidade, obrigatório para aquelas com mais de 20 mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, norteando, assim, os atos desenvolvidos no caso da não edificação, da subutilização e não utilização do solo urbano pelo proprietário, resultando em parcelamento ou edificação compulsória, em imposto progressivo e na desapropriação com pagamento de títulos da dívida pública.
Na primeira administração de Antonio Lafetá Rebelo (1967/1970), fez-se um plano diretor para a cidade, tendo como ponto polêmico o alargamento das ruas centrais, com o recuo das construções das casas, fato que mobilizou comerciantes e moradores em apoio à candidatura e eleição de Pedro Santos em contra ponto à candidatura da situação, Dr. Hermes de Paula.
Com o advento do Programa Federal de construção de moradias populares, cuja meta do governo Lula é de um milhão de residências, Montes Claros aderiu ao programa, mesmo que tímida e lentamente, com a possibilidade de construção de duas mil casas, não obstante a uma demanda levantada de 32 mil moradias. Para que isso aconteça é necessário que haja terra e isto não falta na cidade. Basta um simples olhar sobre a urbe e se descortina dezenas de espaços vazios e ociosos, não utilizados pelos donos, denominados, em tempos idos, em “lotes de engorda”.
Vê-se, por conseguinte, ser desnecessário e dispendioso aos cofres públicos à iniciativa, de que se fala, de extensão do perímetro urbano da nossa cidade, que só interessa e beneficia uma meia dúzia de privilegiados donos de terra, ligados e influentes da atual administração.
É hora do sonho da reforma urbana se materializar com a construção não de 2 mil, mas de, no mínimo, 10 mil casas, valendo-se das ferramentas à disposição no ESTATUTO DA CIDADE.
*João Avelino Neto é advogado
2 comentários:
O artigo é muito bom.
O poder público tem muita influencia nas segregações sociais na cidade. Ex: Quercia em São Paulo, construiu grandes avenidas em SP para valorizar seus terrenos no entorno dessas, Warmilhões em Pirapora criou um porto seco, na entrada de acesso construiu um posto de gasolina os caminhões passam dentro do mesmo. Em Montes Claros grande parte dos lopes vagos pertencem a politicos e a elite burra como forma de especulação. Ao contrário milhões de pessoas não um teto para morar, quando o governo federal lança um primeiro passo "minha casa, minha vida", aparece José Serra, Aécio Neves e deputados da bancada do norte para criticar, o Porquê? Querem que as pessoas vivam debaixo das pontes ou debaixo de lona prea para enfeitar a entrada da nossa cidade, fato bem retrado nos anos 80, quando o lema de Tadeu era distribuir lona preta e enfeita nossa cidade, eu acho que hoje as casas do programa de Lula e Dilma são mais descentes, mesmo sendo poucas é o primeiro caminho para dimuir o deficit habitacional criado ao longo da história sangue suga dos demotucanos, bem representado nos ultimos dias no caso arruda em Brasilia. IPTU progressivo é a forma de acabar com a especulação imobiliaria, não implantam porque os politicos da cidade sobrevivem da concentração e da desgraça do povo .......
Essa tal de reforma urbana em Moc, tadeu vai fazer milhares de desapropriações e não vai pagá-las como sempre fez, a população de MOC deverá ficar esperta com essas manobras politicas de tadeu, cade o Ministerio Publico?
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