FALCATRUA - Juracy favoreceu parentes e amigos com descontos ilegais em tributos

Durante o período em que administrou o município de Porteirinha, entre 2001 e 2004, o ex-prefeito Juracy Freire Martins concedeu vantagens econômicas a si mesmo, a diversos parentes, amigos e apadrinhados, não extensivos a nenhum outro morador. Com a caneta que tudo facilita nas mãos, o prefeito não poupou os cofres públicos de suas investidas ilícitas. Abusando de sua autoridade, ele concedeu desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na Dívida Ativa a si mesmo (25,1 a 39,2%), ao irmão Carlúcio Freire Martins (53,3 a 55,2%), à irmã Ivã Freire Martins (36,5%). A generosidade do ex-prefeito com seus parentes e amigos não parou ai. Também se beneficiaram dos descontos Andréia Cristina Martins Silveira (56,6%), nora do ex-prefeito, o espólio de seu irmão José Aparecido Martins (35,9 a 45,9%) e o exsecretário municipal de Administração, João Gonçalves Pereira (30,3 a 36,6%).
Os descontos concedidos pelo ex-prefeito, além de lesarem os cofres da Prefeitura de Porteirinha, também configuram ato de improbidade administrativa. O Código Tributário Municipal não autoriza descontos sobre IPTU e dívida ativa, a não ser que seja para pagamento adiantado. Mesmo assim, para quem paga adiantado, o desconto previsto é de no máximo 40%. “Constatou-se uma enxurrada de descontos absurdos, sobre impostos em atraso e sem juros, correção monetária e multa. Descontos estes que ultrapassaram até a casa dos 60%”, afirmam técnicos da Magnus Auditores. A empresa de auditoria ainda frisou em seu relatório que “segundo o funcionário efetivo que sempre atuou no setor, os descontos eram autorizados verbalmente pelo prefeito e outros superiores”.

BALBÚRDIA
Além da farra com o dinheiro público, a Magnus Auditores constatou que o ex-prefeito Juracy Freire Martins manteve o setor de arrecadação municipal na mais completa balbúrdia. Por causa disso, a arrecadação própria da Prefeitura, em 2004, foi de apenas 3,9% da receita total do município. De acordo com a auditoria, esta defasagem ocorreu “apesar do grande potencial do município, que já é de porte médio, em razão dos desvios e à ausência de controles”. Magnus Auditores revelou que a bagunça no setor de arrecadação da Prefeitura de Porteirinha chegou a tal ponto durante a gestão de Juracy Freire Martins que dois bairros inteiros foram totalmente omitidos do sistema de cadastro. “Não existe planta genérica de valores para cálculo do IPTU, sendo as avaliações dos imóveis para fins de ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) “feitas sem qualquer critério que não o do favoritismo político”, segundo declarou o próprio servidor lotado no departamento. Os prejuízos aos cofres públicos prejudicaram a população de forma direta, privando-a de recursos que poderiam ter sido investidos em saúde, educação, assistência social e outras áreas. A auditoria constatou que a emissão anual de guias de IPTU em Porteirinha não chega a R$ 129 mil por ano. Isso significa que, em média, os 7.381 imóveis cadastrados pagam anualmente apenas R$ 17,00 de IPTU. “A receita é tão ínfima que sequer cobre a folha de pagamento dos servidores do setor responsável pela arrecadação”, observam os auditores. As alíquotas de IPTU em Porteirinha são de 0,5% sobre edificações e 1% sobre terrenos, inferiores à vizinha cidade de Janaúba, onde são de 0,75% e 1,50%, respectivamente.
SEM FISCAIS
Segundo a Magnus Auditores, na gestão de Juracy Freire Martins “não havia fiscais nem qualquer cobrança, arrecadando-se apenas dos contribuintes que voluntariamente compareciam para pagar seus tributos, mesmo assim sem cobrar multas, juros e correção, caracterizando-se total e grave renúncia de receita”, fora das hipóteses legais e sem autorização da Câmara Municipal. O resultado da bagunça pode ser medido em números. Os contribuintes inscritos na Divida Ativa durante a administração de Juracy Freire Martins deviam à Prefeitura de Porteirinha um total de R$ 973 mil, contra o registro em balanço da ordem de R$ 1,2 milhão “resultante de omissões e erros, assim como fraudes de anos anteriores, carentes dos ajustes devidos”.

Fonte: Fábio Oliva / Jornal Folha do Norte

Todas as falcatruas acima voltará a todo vapor a partir de 01 de janeiro. E viva a corrupção!