A maioria dos prefeitos eleitos no último domingo (26) terá de conciliar as atribuições inerentes ao novo mandato com a resolução de processos na Justiça. Dos 30 que venceram o segundo turno, 22 têm pendências judiciais nos tribunais estaduais, na Justiça Federal ou no Supremo Tribunal Federal (STF). São oito prefeitos de capital e outros 14 de cidades médias. Isso equivale a 73,3% dos prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores cuja eleição foi decidida nesse fim de semana.Ao todo, eles respondem a 115 ações. Entre elas, há pelo menos 20 processos de execução fiscal, ou seja, de cobrança de dívidas, e outros seis por improbidade administrativa. Também foram identificadas ações indenizatórias, de falso testemunho e crimes de responsabilidade, contra o meio ambiente e eleitoral. O prefeito eleito de Montes Claros, Luiz Tadeu, têm 11 processos.
Os dados fazem parte de cruzamento de informações entre o resultado das urnas e levantamentos feitos na reta final das eleições pelo Congresso em Foco nas páginas dos tribunais na internet.
O juiz Paulo Henrique Machado, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que o eleitor deveria ter um “extremo cuidado” nos casos em que um candidato responde a processo por improbidade administrativa. “A Justiça não recebe uma ação dessa natureza sem o mínimo de evidências”, explica. Já nos casos de processo por execução fiscal, Machado destaca que é preciso avaliar caso a caso, uma vez que a natureza dessas ações é “muito variada”. O magistrado, que coordenou a campanha “Eleições Limpas – Pelo Voto Livre e Consciente”, explica que a intenção da AMB ao divulgar listas com políticos que respondem a processos na Justiça foi “facilitar o direito à informação do eleitor”. “Respeitamos o eleitor que, mesmo sabendo que o candidato responde a processo, votou nele. Mas lamentamos aquele que votou sem saber”, afirma
(veja a lista de políticos processados divulgada pela AMB).
Fonte: Congresso em Foco
Um comentário:
Luis, há interpretações de cientistas políticos e juristas que a alta percentagem - em torno de 25% - de abstenção, votos nulos e brancos, nas eleições de 2008, é consequência da permissividade que a lei eleitoral dá para registro de candidaturas.
Além disso, a imunidade parlamentar e a blidagem que o poder executivo cria em torno de seus mandatários são usados para fugir dos processos em que são incriminados.
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