PF devassa indústria de sentenças em MG

Reação do presidente do Supremo e de outros magistrados contra a atuação da PF procura intimidar investigações

Agora chegou a vez do Poder Judiciário. Como em todos os escândalos ocorridos nos últimos anos, nas diversas esferas de Poder no País, tiveram sua origem em Minas Gerais.

Ao investigar o sistema de corrupção montado pelo grupo SIM, a Polícia Federal (PF) adentrou uma das últimas áreas mineiras que ainda mantinha-se distante dos holofotes da opinião pública.

É público e notório que, há mais de uma década, o TRE-MG, embora seja um tribunal, desta forma deveria ser uma Casa Jurídica, contaminou-se, transformando em uma Casa Política. Principalmente através da famosa indicação de um membro da corte pela OAB.
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"É chegada a hora de o Brasil reinstitucionalizar essas relações. Já falei isso com presidente da República. É necessário que nós promulguemos uma nova lei de abuso de autoridade. A lei é de 1965, do governo Castelo Branco, e está totalmente defasada, para que nós possamos abranger esses maus tipos penais que se verificam a toda hora", defendeu o presidente do STF, Gilmar Mendes. "É preciso encerrar com esse quadro de intimidações. É abusivo o que se vem realizando. Nós repudiamos com toda a veemência". Concluiu o magistrado

Tarso diz que alvo da PF é a corrupção

Ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiu ao presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusa a Polícia Federal de abuso.

O temor de um "Estado policial", autoritário, versus a apologia do combate à corrupção em larga escala colocou o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu ontem críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, à Polícia Federal. E desafiou o chefe da instância máxima do Judiciário a apontar um único caso recente de abuso. No dia anterior, Mendes havia sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio de um projeto para punir autoridades por vazamento de dados em investigações sigilosas.

Mendes vem endurecendo o discurso desde o final do ano passado. Ele próprio foi citado no desenrolar da Operação Navalha - uma lista de beneficiários da Construtora Gautama, pivô de fraudes em obras, incluía um homônimo seu. Mendes assumiu o comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidido a combater prisões desnecessárias e vazamentos de conversas. Irritado, comparou abusos policiais a modelos adotados na Alemanha nazista e na ex-União Soviética.

A provocação de Tarso esquenta a troca de farpas. As operações são vistas como uma vitrine da gestão Lula, tanto que o titular da Justiça reforçou ontem: as reações à atuação da PF vão continuar, já que a elite e autoridades estão sendo atingidas. No dia anterior, o ministro já respondera a outro comentário de Mendes, dizendo que vazamentos eram sim "coisa de gângster", mas frisando: "Quanto à Polícia Federal, ele pode ficar absolutamente tranqüilo. Lá não tem vazamento."

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UMA MADALENA DO DEMO

Vereadora do Democratas foge com ata de convenção para impedir lançamento de candidato.

Iremar Antunes só conseguiu protocolar sua candidatura na última terça-feira, após entrar com recurso TRE.

A vereadora de Olhos D’Água, no norte de Minas, Maria Madalena de Jesus fugiu da convenção do Democratas levando o livro ata da reunião. Segundo o partido, a ação da vereadora foi uma tentativa de impedir o lançamento de um candidato à prefeitura nas eleições municipais.

O candidato Iremar Antunes só conseguiu protocolar sua candidatura nesta terça-feira, após entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A vereadora continua foragida.

Adeus Patão!

No aniversário de 151 de Montes Claros, a cidade perde o artista plástico e animador cultural Hélio de Castro Guedes, o Patão, filho de Godofredo e irmão de Beto Guedes.

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 3 de Julho, aniversário de Montes Claros, um dos nomes mais conhecidos de Montes Claros - o artista plástico e animador cultural Hélio de Castro Guedes, o "Patão", filho do pintor e compositor Godofredo Guedes, irmão do cantor Beto Guedes.

Tinha 60 anos e convalescia de um câncer nos últimos 3 anos. Morreu em casa, quando demonstrava uma incomum esperança de se restabelecer plenamente.

Patão enfrentou a doença com otimismo, apesar das freqüentes internações hospitalares, e as notícias que enviava aos amigos anunciavam que estaria plenamente recuperado em pouco tempo, otimismo que se acentuou nestes últimos dias.

A morte de Patão veio no dia em que Montes Claros completa 151 anos do título formal de cidade.

Patão marcou época na vida de Montes Claros, que dele se despede neste dia de aniversário.

Eleições 2008 - Propaganda política: o que pode e o que não pode

Propaganda gratuita na internet é permitida desde que em sitio específico (can.br), após o registro da candidatura, constando apenas o nome, o número e o partido.

Propaganda paga nos jornais, no máximo, 1/8 da página, até a antevéspera da eleição.

É permitido propaganda por meio de telemarketing, torpedos e mala direta, a divulgação de pesquisas eleitorais com registro prévio na Justiça eleitoral.

Não é permitida propaganda eleitoral em outdoors. O seu descumprimento acarretará sanções a empresa responsável, aos partidos, coligações e candidatos, à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs.

É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização e distribuição por comitê do candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

É permitido o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som para veicular jingle da campanha nos comícios das 8h às 22 horas.

O uso de telões é permitido apenas para transmitir imagem e mensagem do candidato durante o evento.

É proibida a realização de showmício ou de evento assemelhado para promoção de candidatos, e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar o comício e a reunião eleitoral.

É permitida a distribuição em farol ou cruzamento de ruas e avenidas como movimento intenso, jornal de campanha, santinho, volante, cartazes, display e adesivos.

As carreatas e passeatas com simpatizantes em carro de som, são permitidas, ficando vedada somente na véspera das eleições transformar o ato em comício.

Na campanha eleitoral, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

É permitida a propaganda eleitoral por meio de fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares (muros), com tamanho de 4 metros quadrados em residências e terrenos particulares, desde que autorizado pelo proprietário ou possuidor do bem, ressalvados os preceitos de higiene e estética urbana constantes da legislação municipal pertinente.

Também é permitido o uso de bonecos e cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito.

Não é permitida a propaganda eleitoral que use símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

O descumprimento da regra constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 10 mil a 20 mil Ufirs.

A propaganda eleitoral não pode ser cerceada ou constituir-se objeto de multa, sob o pretexto do exercício do poder de polícia, desde que realizada em obediência aos permissivos legais.

Se forem veiculadas propagandas eleitorais nos bens públicos, o responsável fica sujeito, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. No dia da eleição não é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, constituindo crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs. São vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros: das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

No dia da eleição é vedado a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário, ambas tidas por crimes puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs.

Nos bens públicos cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

Nas dependências da Câmara Municipal podem ser utilizadas para propaganda eleitoral ficando a cargo da mesa diretora a sua regulamentação.

Não é permitida a compra de votos, caso seja comprovada a captação ilícita de votos, o candidato estará sujeito a pena de multa de 1 mil a 50 mil Ufirs e a cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990.

Os candidatos a vereador poderão utilizar material impresso desde que conste o partido o número e a coligação, para prefeitos é obrigatório que o material impresso inclua o nome do vice, o nome da coligação e referencie as legendas que dela fazem parte.

No material impresso de campanha eleitoral, é necessário que conste obrigatoriamente o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou e a respectiva tiragem.

No dia da eleição os fiscais partidários poderão identificar-se somente com o nome do partido e da coligação. Qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, seja em recinto aberto ou fechado, independe de licença da polícia. No entanto, o candidato, partido ou coligação promotora do evento fará a devida comunicação à autoridade policial em no mínimo, 24 horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe assegure as necessárias condições de sua realização, segurança, e funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar, evitando assim que dois ou mais partidos utilizem o mesmo local no mesmo dia e horário.

Fonte: Consultor Jurídico

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Esperneia oposição!

• Para o Jornal de Notícias e seus reacionários colunáveis;
• Para o portal montesclaros.com e sua ojeriza contra Lula e o PT;
• E para todos que ainda não conseguiram engolir um operário na Presidência da República e nem o crescimento do seu partido. Clique Aqui

Este recado serve principalmente para aquele boçal metido a intelectual da Bahia do bode.

Lei seca: acidentes não são fatalidades. São evitáveis.

A chamada “Lei seca” na fiscalização do transito de motoristas foi uma medida necessária. As mortes no transito no Brasil mataram e mutilaram nos últimos anos muito mais pessoas do que as ultimas guerras intervencionistas dos EUA no Iraque, Afeganistão e Bósnia.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 35% dos envolvidos em acidentes de trânsito no país tem entre 18 e 20 anos. Mais de 186 mil jovens se envolveram em acidentes nas ruas e estradas do país.

O abuso de álcool, alta velocidade e excesso de confiança, são os principais fatores que colocam esses jovens na zona de risco.

Os dados do SUS mostram que os jovens são as vítimas diretas dos acidentes de trânsito. Do total de internações relacionadas a acidentes de trânsito de janeiro a julho deste ano, 20.891 foram de jovens de 20 a 29 anos. No mesmo período do ano passado, o número foi de 20.620. No total, as internações relacionadas aos acidentes corresponderam a 15% do total que deu entrada no SUS, em 2006 e nos primeiros meses de 2007. Especialista na reabilitação de sobreviventes, o diretor da Rede Sarah de hospitais, Aloysio Campos da Paz, considera que o volume de acidentes fatais caracteriza um “genocídio” nas estradas. Entre os jovens de 20 a 39 anos se concentram 45% das mortes.
- Todo ano, o país perde milhares de jovens que deveriam estar no mercado de trabalho, e há um número ainda maior de pessoas com lesões irreversíveis - afirma Campos da Paz.
Pesquisadora do Instituto Claves, ligado à Fiocruz, Kathie Njaine sustenta que grande parte das vidas perdidas no trânsito poderia ter sido poupada:
- Esses acidentes não são fatalidades. São evitáveis.

Mídia Golpista tem pavor dos gastos com o "Social"

- Você precisa conversar com o pessoal da imprensa e explicar o programa (Bolsa Família), recomendou Lula (ao Ministro Patrus Ananias).

Após a peregrinação, Patrus voltou ao Planalto.

- E aí, como foi ?, perguntou Lula.

- Presidente, todos eles, com palavras diferentes, disseram a mesma coisa: o governo está gastando muito com o social.. Este é um trecho da excelente coluna “Rosa dos Ventos”, de Maurício Dias, na Carta Capital que está nas bancas.

. Clique aqui para ler.

Adesivo contra o "pimentécio" em BH

O Blog Fora Aécio sugeriu o seguinte adesivo para os descontentes com a dobradinha "pimentécio" (Pimentel e Aécio) em BH.

"Sou petista, voto Jô Moraes!"

Câmara pedirá ao TSE que libere propaganda eleitoral na Internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal decidiu na tarde desta terça-feira (01/07) pedir ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que revogue a Resolução 22.718, medida que permite a propaganda eleitoral na internet apenas na página do candidato.Em fevereiro, o TSE publicou uma resolução (22.718) para que a propaganda eleitoral acontecesse apenas pela internet.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), contudo, permitiu que os candidatos fizessem campanha no site, em blogs e orkut.
Essa norma, até agora, vale apenas para o Rio de Janeiro.

Aécio com os dois pés no PMDB

A “estória” de que o governador Aécio Neves pode abandonar o PSDB para aderir ao PMDB, definitivamente passa a fazer sentido. Primeiro ao criar através de seu “grupo estratégico” o slogan “Lulécio” na eleição anterior, quando apoiou Lula e recebeu de recompensa o apoio dos prefeitos petistas para sua reeleição.

Depois, a sua interferência no PT da capital mineira, para que o Partido dos Trabalhadores andasse de mãos dadas e atadas ao Partido da Social Democracia Brasileira, usando como “testa de ferro” o Partido Socialista Brasileiro.

Agora, o governador Aécio Neves, interfere nas principais cidades pólos do estado para fechar alianças com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, visando sua candidatura para a Presidência da República.

Em Montes Claros, por exemplo, ele mandou o DEM e o PSDB apoiar a candidatura do deputado Ruy Muniz, para esvaziar a candidatura do PPS, que nacionalmente, fecha com o grupo de FHC, Serra & Cia. Ao mesmo tempo, mandou seu fiel escudeiro, o deputado Gil Pereira, do PP, apoiar o também deputado, Luiz Tadeu Leite, do PMDB à prefeitura de Montes Claros. E de tabela, o PV, de Paulo Lopes, Júnior de Samambaia, Vinícius da Star Promoções, Original do PT dentre outros, viraram “tadeuzistas” de carteirinha, bem como, o PSC de Kiko Canela, que também aderiu ao time do PMDB.

O próximo capítulo, somente a novela dos vices, depois que “Aécim” esvaziar a candidatura do Democratas e da Social Democracia.

Perguntas e respostas sobre a lei seca

Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir?

Nada. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue. Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Até o Contran definir o teor exato, haverá tolerância de até 0,2 grama de álcool.

Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir?

Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo que isso. O mais garantido é que o motorista só dirija depois de 24 horas, pois há variação de acordo com cada organismo. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.

Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado?

De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez, como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.

O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro?

Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem indica.

A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro?

A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.

A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?

A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Por enquanto, a Guarda Municipal não tem poder de fiscalizar.

O motorista pode se recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?

O motorista tem o direito de se recusar, no entanto, ele pode ser autuado e multado por apresentar sintomas de embriaguez. Só não pode ser detido.

Em caso de apreensão da carteira, um ano deveremos fazer novo exame para obter a CNH?

É uma suspensão. Depois de um ano, se está novamente habilitado a dirigir, sem novo exame para obter a CNH. O motorista deve apenas passar por curso de reciclagem.

Fonte: Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) / Portal Uai / Transmontes

Inaugurada a sede própria do Ministério Público em Montes Claros

A sede própria do Ministério Público de Minas Gerais, em Montes Claros, foi inaugurada na noite da última sexta-feira, 27 de junho, durante cerimônia que reuniu cerca de 200 convidados, entre procuradores e promotores de Justiça, servidores do MP, juízes de Direito, autoridades do município e jornalistas.

A solenidade de inauguração contou com a presença do procurador-geral, Jarbas Soares Júnior; do prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira; do deputado estadual Luiz Tadeu Leite; do Ouvidor do MP Mauro Flávio Ferreira Brandão; subcorregedor-geral do MP Antônio José Leal, dentre outras autoridades.

O edifício de cinco andares, que vai abrigar todas as Promotorias de Justiça da cidade, foi construído na Avenida Cula Mangabeira, 345, Bairro Vila Guilhermina, em terreno contíguo ao fórum local, havendo ligação entre os dois prédios. A construção da sede própria, em terreno doado pelo Município, foi realizada em duas fases. Em abril de 2007, foi concluída a Promotoria Regional de Infância e da Juventude, que ocupa o primeiro pavimento do prédio. Nessa etapa inicial, foram utilizados recursos derivados de convênio firmado com o governo federal e do Ministério Público. Na seqüência, iniciou-se a construção de mais quatro pavimentos, com recursos próprios da Instituição. Com uma área construída de 2.400 metros quadrados, o prédio atende às regras de acessibilidade. Conta com um auditório com capacidade para 50 pessoas, 25 gabinetes, secretarias, salas de reuniões e de audiências, dentre outras instalações.

Fonte: Ministério Público de MinasGerais

Mensalão tucano

O chamado mensalão mineiro, em que o senador tucano Eduardo Azeredo é acusado de ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério para custear sua campanha eleitoral em 1998 e do PSDB de Minas, segundo o relator, ministro Joaquim Barbosa, o plenário da Corte decidirá no início de 2009 se transforma o inquérito em processo. Se isso acontecer, Azeredo e outros 14 denunciados pelo Ministério Público passarão a ser réus.A denúncia sobre as investigações do mensalão em Minas Gerais foi apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em novembro de 2007. Antes de levar o caso ao exame de seus dez colegas em plenário, Barbosa terá que elaborar um voto, opinando se a investigação deve seguir adiante ou ser arquivada por falta de provas. O ministro afirmou que, para redigir seu voto, precisará se afastar em breve do processo principal do mensalão.O processo estava sendo conduzido pela Justiça Federal em Belo Horizonte. Quando o Supremo transformou a investigação principal sobre o tema em ação penal, em agosto de 2007, Antonio Fernando entregou à Corte novas provas contra os mesmos réus. Esses documentos foram todos reunidos em um inquérito, que tramita junto com a ação principal.

TEMPO NAS BANCAS

Problemas ambientais ou ausência de habilidade e comprometimento político. Qual das duas situações poderiam justiçar a paralisação de aproximadamente R$ 750 milhões em investimentos no Norte de Minas. O assunto foi abordado na revista TEMPO que está nas bancas. Além disso, a edição trás uma entrevista com o prefeito Athos Avelino, que após seqüência de candidatos se manifesta sobre várias questões inerentes a política e o município de Montes Claros.
E todo o cuidado será pouco para candidatos que queiram tentar driblar a lei. Pelo é o que afirma a equipe do Comitê 9.840, que recebe as denuncias de abusos cometidos por políticos durante a realização do pleito. Destaque também para o centenário do artista plástico e músico Godofredo Guedes. O inverno aquece o comércio e já movimenta lojas que incrementam suas vitrines. A botas de couro estão em alta.
TEMPO compromisso com o jornalismo sério e investigativo, a serviço da população norte-mineira.

PF poderá prender mais 30 prefeitos

Justiça determina que inquérito corra em segredo de Justiça, mas PF aguarda autorização para prender mais 30 prefeitos

A Justiça determinou que o inquérito da Operação João-de-barro, que apura desvios de recursos da União para municípios, corra em segredo de Justiça. O indício de envolvimento de pelo menos dois deputados federais, dezenas de prefeitos e quatro funcionários da União foi um dos motivos do sigilo.

A Polícia Federal ainda aguarda a autorização para efetuar a prisão temporária de pelo menos 30 prefeitos.

Com a análise dos documentos apreendidos, que começou a ser feita ainda no domingo, os investigadores esperam chegar a nome de outros envolvidos, o que pode gerar uma nova ação da PF.

Além de empresários e lobistas, a PF prendeu vários servidores públicos de Minas e dois assessores do Ministério das Cidades, um da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Um relatório da PF mostrou que todos estavam envolvidos no esquema, no qual os deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PTB-MG) são suspeitos de intermediar a liberação de recursos para os municípios. Os dois tiveram seus gabinetes vasculhados pelos agentes federais na última sexta-feira(20).

Centenário do Nascimento de João Guimarães Rosa recebe homenagem dos Correios

Lançamento de selo comemorativo acontece nesta sexta-feira (27) em Cordisburgo, cidade natal do escritor

Para comemorar os 100 anos do nascimento do escritor mineiro João Guimarães Rosa, os Correios lançam selo nesta sexta-feira (27) em Cordisburgo, região central de Minas Gerais. O lançamento, que acontece às 17 horas no Museu Casa Guimarães Rosa - Avenida Padre João, 744, Centro - contará com as presenças das filhas do escritor, Vilma e Agnes Guimarães Rosa.

O evento integra a programação em homenagem ao escritor, que começa às 9 horas com uma missa no Santuário do Sagrado Coração de Jesus, terminando às 21h30 com show de João Araújo (Viola Urbana), em frente ao Museu Casa Guimarães Rosa.
Com tiragem superior a 1 milhão de unidades, os selos estarão disponíveis nas agências dos Correios de todo o País ao preço de R$ 0,60 cada, valor referente à postagem da carta simples, o que facilita o acesso da maioria da sociedade.

Veja AQUI a programação completa

Fonte: Ascom/MG-Correios

Lula desabafa contra uso político de ação da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que nenhum ministro ou jornalista pode afirmar que a Operação João-de-Barro da Polícia Federal descobriu desvios de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Ninguém ainda pode dizer, nem a Casa Civil, nem a Caixa Econômica, nem o ministro da Cidade e nem o jornalista, qual obra está sendo investigada, pois o processo corre em segredo de justiça", reclamou em solenidade no Palácio do Planalto "Entretanto, a loucura que muitas vezes está impregnada na cabeça dos julgadores parte de forma muito agressiva, para fazer primeiro a acusação, e qual é o culpado? O PAC."

Na última sexta-feira, a assessoria do ministro da Justiça, Tarso Genro divulgou nota convocando a imprensa para uma "abordagem política" da operação. "A Polícia Federal investiga o desvio de recursos da construção de casas populares do Programa de Aceleração do Crescimento em alguns estados", destacava o comunicado da entrevista coletiva de Genro.Assessores do Planalto avaliaram que o discurso de hoje do presidente tinha alvo certo. Lula não teria gostado do estardalhaço feito pela Polícia Federal, comandada por Tarso, na semana passada para divulgar a Operação João-de-Barro, em que a marca "PAC" estava nos discursos. Genro trava nos bastidores do PT e do governo trava uma disputa por espaço com a ministra da Casa Civil, segundo auxiliares do presidente. Em tom forte, Lula reclamou que querem desqualificar o PAC com as denúncias sobre desvio de recursos. O presidente ressaltou que, se for comprovado o desvio de dinheiro, o responsável deve ser punido na forma da lei. "Eu deparei com manchetes assustadoras - ''Obras do PAC têm corrupção'' - e quando a gente vai pescar o tamanho do surubim, percebe que ali não tem nada mais que um mandi-chorão", afirmou.

No discurso durante solenidade de assinatura de obras do PAC, o presidente ressaltou que dos 119 municípios investigados, em apenas oito tinham obras com recursos já liberados do programa. Pelas contas de Lula, o dinheiro passível de desvio é de R$ 15 milhões, o que representa 1% dos recursos repassados. Ele fez questão de destacar que o trabalho da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União revelou casos de desvio desde 1998. "O PAC é de 2007", disse.Lula disse que os prefeitos que estão sendo investigados não podem ser condenados antes da conclusão do inquérito. "A mim me magoa ver que nomes de pessoas aparecem em manchetes de jornal. E depois ninguém telefona para pedir desculpas pelas barbaridades e erros", afirmou. Para o presidente, se ficar provada a culpa, o responsável pelo desvio de dinheiro deve ser enquadrado na lei. "A esse, a lei, a justiça e, se necessário, a cadeia."

Antes de o presidente falar, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em discurso, disse que o governo liberou R$ 1,8 bilhão para obras do PAC em 37 dos municípios que foram alvo da operação João-de-barro. Ela ressaltou que em apenas oito as obras já receberam recursos, num total de R$ 15,5 milhões.

"Entramos no chamado regime de cruzeiro. As obras do PAC saem dos projetos e começam a virar realidade em velocidade de cruzeiro", disse.

Morre em São Paulo a ex-primeira dama Ruth Cardoso

Morreu na noite de hoje a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, segundo informou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). A causa da morte ainda não foi divulgada. Mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela havia sido internada no último fim de semana no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mas recebeu alta no dia seguinte após ter sido submetida a um cateterismo.

Ruth Cardoso já teve problemas cardíacos antes e estava internada para realização de vários exames, a pedido de seu cardiologista. A assessoria da ex-primeira-dama chegou a informar que os resultados do cateterismo mostraram que não haveria necessidade de uma intervenção cirúrgica. Por causa da internação de Ruth, FHC não compareceu no domingo à Convenção Municipal do PSDB em que o partido definiu apoio à candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin a prefeito da capital paulista, contra a adesão ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição.

Esse é o MEU médico...! Conselhos realmente Maravilhosos!

Com certeza a agenda dele deve estar lotada até 2010!
Dr. Paulo Ubirtan, de Porto Alegre, RS, em entrevista a uma TV local, foi questionado sobre vários conselhos que sempre nos são dados...
Pergunta: Exercícios cardiovasculares prolongam a vida, é verdade?
Resposta: O seu coração foi feito para bater por uma quantidade de vezes e só... não desperdice essas batidas em exercícios. Tudo gasta-se eventualmente. Acelerar seu coração não vai fazer você viver mais: isso é como dizer que você pode prolongar a vida do seu carro dirigindo mais depressa. Quer viver mais? Tire uma soneca !!!
P: Devo cortar a carne vermelha e comer mais frutas e vegetais?

R: Você precisa entender a logística da eficiência... . O que a vaca come? Feno e milho. O que é isso? Vegetal. Então um bife nada mais é do que um mecanismo eficiente de colocar vegetais no seu sistema. Precisa de grãos? Coma frango.
P: Devo reduzir o consumo de álcool?
R: De jeito nenhum. Vinho é feito de fruta. Brandy é um vinho destilado, o que significa que, eles tiram a água da fruta de modo que você tire maior proveito dela. Cerveja também é feita de grãos. Pode entornar!
P: Quais são as vantagens de um programa regular de exercícios?
R: Minha filosofia é: Se não tem dor...tá bom!
P: Frituras são prejudiciais?
R: VOCÊ NÃO ESTÁ ME ESCUTANDO!!! ... Hoje em dia a comida é frita em óleo vegetal. Na verdade ficam impregnadas de óleo vegetal. Como pode mais vegetal ser prejudicial para você?
P: Flexões ajudam a reduzir a gordura?
R: Absolutamente não! Exercitar um músculo faz apenas com que ele aumente de tamanho.
P: Chocolate faz mal?
R: Tá maluco? !!!! Cacau!!!! Outro vegetal!! É uma comida boa pra se ficar feliz !!!
E lembre-se: A vida não deve ser uma viagem para o túmulo, com a intenção de chegar lá são e salvo, com um corpo atraente e bem preservado. Melhor enfiar o pé na jaca - Cerveja em uma mão - tira gosto na outra!
P S.: SE CAMINHAR FOSSE SAUDÁVEL O CARTEIRO SERIA IMORTAL...!

Chora oposição. Depois que implantou o Fome Zero, Lula atendeu o pedido dos Titãs. “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte"

O verso da música dos Titãs “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte” ecoa como um grito de desabafo para as classes C e D. Brigadas pelo aumento do emprego e da renda e do fácil acesso ao crédito nos últimos anos, elas puderam ter acesso a itens de conforto, tecnologia e inserção social nunca antes vislumbrados, como carro, computador, internet, celular e TV por assinatura, de acordo com os recentes número divulgados pelo IBGE. Isso deixa a oposição do Demo cada dia mais nervosa.

Aécio Neves foi "homenageado" no mineirão e a imprensa mineira calou novamente

A semana inteira foi uma bajulação da imprensa mineira com o governador, para abafar o eco da torcida que homenageou Dunga no Mineirão. E de tabela Aécio.

Globo Espote, da Globo, Minas Esportes, da Band, Alterosa Esportes, da Alterosa, além de toda a imprensa escrita ninguém tocou no assunto. Pelo contrário...

A torcida foi implacável com Dunga. "Adeus, Dungaaa! Adeus, Dungaaa!", gritava a torcida nos últimos minutos do jogo.
Mas não foi apenas o técnico da seleção brasileira que ouviu palavras gentis vindas da arquibancadas.

O anfitrião, o governador de Minas, Aécio Neves, ouviu um coro empolgado: "Ô Maradona, vá se fudê, o Aécio cheira mais do que você".

Aécio, estava acompanhado de Letícia Weber, 29, namorada do governador. Eles estão juntos "desde janeiro", responde ela aos jornalistas. Como ele a cortejou? "Ele é dire...tíssimo!", revela a modelo.
Nas cadeiras, bem confortável, saboreando churrasquinho de gato no palito, água e refrigerante, estavam o ex-presidente e ministro do STF, Marco Aurélio Mello; o vice-presidente da República, José Alencar e Pelé.

Fonte: Helena

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PREFEITURA DE MONTES CLAROS - MG

A Prefeitura de Montes Claros vem a público esclarecer ação da Policia Federal em suas instalações, na manhã desta sexta-feira (20), cumprindo mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A Operação ocorre simultaneamente em todo o Brasil, em centenas de municípios, com vistas a análise de documentos para subsidiar investigação do Ministério Público Federal. Em todos esses municípios estão sendo analisados processos de licitação referentes a convênios celebrados com a União, dentre eles, os que têm como objeto obras e serviços de engenharia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sobre a ação, o prefeito Athos Avelino, que despachou normalmente em seu gabinete, tem a destacar:
1º ) Não há nada a esconder na Prefeitura de Montes Claros, principalmente em relação à aplicação dos recursos públicos, onde os processos se dão de forma absolutamente transparente.
2º) Todos os arquivos e documentos estão à inteira disposição para verificação e foi determinado aos nossos técnicos colaboração irrestrita com as incursões e informações necessárias para auxiliar na investigação.
3º) No caso particular de Montes Claros, os recursos provenientes do PAC ainda não tiveram seus gastos iniciados, aguardando finalização dos processos de licitação.
4º) Finalmente, o prefeito Athos Avelino entende ainda que todas as ações que visem fiscalizar a aplicação de recursos públicos são bem-vindas e devem ser incentivadas por todos os gestores.
Montes Claros, 20 de junho de 2008.

Operação João de Barro

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira uma grande operação em Minas Gerais e outros sete estados para combater fraudes em concessões de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os agentes cumprem 38 mandados de prisão e 231 mandados de busca e apreensão. Segundo os levantamentos, os projetos envolvidos no esquema já receberam R$ 700 milhões em verbas públicas, mas também são investigados outros contratos que somam R$ 2 bilhões. A operação ocorre simultaneamente em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 29 municípios do leste de Minas revelou indícios de fraude na execução de obras. Os policiais buscam documentos que ajudem a comprovar o desvio de dinheiro público na utilização de verbas federais para compra de material de construção. As fraudes estão ligadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios. O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em decorrência de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES. Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original, como emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou não realização da obra. Os agentes fazem buscas em Belo Horizonte e outras importantes cidades mineiras: Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Itabira , Sabará, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Montes Claros, Governador Valadares, Juiz de Fora, Divinópolis, Teófilo Otoni, Varginha, Oliveira e Formiga. A polícia ainda não divulgou detalhes da operação, mas há suspeita do envolvimento de políticos e funcionários públicos no esquema de fraudes.
UAI

Minas entregue à própria sorte!

Diante da dificuldade em administrar a briga entre o grupo de sua irmã com seu cunhado, governador entrega-se às drogas

Tudo tem um limite. Em Minas Gerais este limite já passou. Ou as forças que pretendem ver este Estado forte e capaz de se desenvolver de maneira honesta e duradoura reagem ou a criminalidade, seja ela através da corrupção política, do super faturamento de obras ou até mesmo do tráfico de drogas, liberado abertamente nas altas rodas por orientação direta do Palácio da Liberdade, tomarão conta.

Não estamos convocando as forças dos Poderes oficiais: Executivo, Legislativo e Judiciário. Estes, pouco ligam para os desmandos, igualmente, o que querem é levar vantagem.

Chegamos ao ponto do governador Aécio Cunha, ao se deslocar em aeronave do governo mineiro, levar consigo doses de diversos narcóticos para atenderem às suas necessidades. Isto tem sido de maneira omissa presenciado por autoridades civis e militares que o acompanham, que caso não permitam, o governador entra em crise de abstinência.

Não é possível permitir que um doente que vive o dia inteiro drogado continue a governar Minas. E não é só ele. O flagelo das drogas atinge administradores próximos ao governador. Corre-se o risco de em um dos “encontros” que ocorrem no Palácio das Mangabeiras terminar em tragédia.

Não foram poucas as vezes que o governador mineiro foi encaminhado para o Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, devido a overdoses.

Há poucas semanas no Ceará, o governador junto com um “esquadrão de motos”, se envolveu em um grave acidente. Depois que as motos foram apreendidas e vistoriadas verificou-se que todos estavam drogados e que a quantidade de droga encontrada nas motos era absurda.

A tudo isto o primeiro escalão do governo de Minas e a família do governador assistem calados, como se sua vida pouco importasse. Como se o importante fosse a manutenção dos privilégios e “esquemas” montados para desvio do dinheiro público.

Novo Jornal

Sem Educação Minas não Tem Saída

foto: XU MEDEIROS

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - SindUte-, fez hoje uma paralização contra as políticas educacionais do governo Aécio Neves. O funcionalismo público estadual cobra do governo que o valor do teto que hoje é de R$ 850,00 seja transformado em piso. – Um professor do ensino superior recebe um piso de R$ 500,49 por uma jornada de 24 horas semanais.

Vergonha

Um funcionário de escola com jornada de 30 horas semanais tem um piso de apenas R$ 330, 75, o que considerado como uma vergonha nacional, pois é preciso que a valorização da educação deveria ser prioridade do governo.
Em Minas foi implantado o ensino a partir os 06 anos de idade nas escolas, entretanto não preparou os profissionais por meio de cursos de capacitação e o resultado foi que o Estado ficou em 3° lugar no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Pública, o que para ele é extremamente negativo.
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Eleições: saiba como será a divisão do tempo na TV.

As eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores marcadas para 5 de outubro prevê uma série de etapas a serem cumpridas pelos Partidos. O início da propaganda eleitoral foi agendado para 6 de julho. Este ano, existem novidades na divisão do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que, no primeiro turno, começará no dia 19 de agosto e irá até 2 de outubro. As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita constam da Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das novidades trazidas pela Lei 11.300/06 (mini-reforma eleitoral) é a divisão de dois terços do tempo da propaganda, de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data.

Segundo a Resolução 22.718/08, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço deste tempo, dez minutos, será dividido de forma igualitária entre todos os candidatos (ou coligações). Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006. Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe.
Assim, ainda não há como calcular o tempo que cada coligação terá em Montes Claros, por exemplo. Isso só é possível após o registro oficial das candidaturas. O único cálculo possível para saber o peso de cada partido é levar em conta a representatividade de cada legenda na Câmara dos Deputados. Este número vale para os 20 minutos do tempo previsto e é o mínimo de direito a cada partido. O cálculo pode variar conforme o número de siglas que irão participar do pleito.

Partido – Número de deputados na Câmara – tempo de rádio e TV em Montes Claros
PMDB – 89 – 3'45''

PT – 83 – 3'22''

PSDB – 66 – 2'56''

DEM – 65 – 2'52''

PP – 41 – 1'59''

PSB – 27 – 1'04''

PR – 25 – 0'97''

PDT – 24 – 0'93''

PTB – 23 – 0'89''

PPS – 22 – 0'85''

PC do B – 13 – 0'50''

PV – 13 – 0'50''

PSC – 9 – 0'34''

PMN – 3 – 0'11''

PTC – 3 – 0'11''

PSOL – 3 – 0'11''

PHS – 2 – 0'07''

PT do B – 1 – 0'3''

PRB – 1 – 0'3''

Depois de liberar candidatos com a "ficha suja", TSE promete divulgar nomes

"Eleição é uma espécie de concurso público. Os candidatos são os políticos e os examinadores deste concurso são os eleitores. Eles que darão a nota de aprovação e reprovação dos candidatos", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, nesta segunda-feira (16) depois que foi pressionado pela CNBB, e mais 36 organizações que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para impedir a candidatura de políticos com ficha suja.

Na semana passada, o TSE liberou a candidatura de políticos com ficha suja.

Greve de 24 horas dos prefessores da rede estadual de Minas

O sindUte fará mais uma greve de 24 horas dia l7 de Junho com a finalidade de denunciar a política educacional do governo Aécio que investe mais em publicidade e não prioriza a educação. "Queremos chamar atenção da sociedade mineira que nem tudo que se vê na Televisaõ se vê na Educação. O piso salarial de um professor é de apenas R$ 500,49, e não de R$ 850,00, como é propagado, e ainda, tem que conviver com insegurança, violência e salas superlotadas". Denunciou o coordenador Geral da Subsede do SindUte de Montes Claros, José Gomes Filho.

Atrás das grades o prefeito do PTB renuncia ao cargo

O prefeito de Juiz de Fora (PTB), Carlos Alberto Bejani, preso na quinta-feira (12) pela Polícia Federal na Operação "De volta para Pasárgada”, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (16).

Foi a segunda vez que a PF prendeu Bejani. Em abril, ele foi preso na Operação Pasárgada, que investigava um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ocasião, foi encontrado R$ 1,12 milhão na casa dele, além de uma arma e munição. Ele acabou autuado em flagrante por porte ilegal de armas e ficou 14 dias preso. Não custa nada lembrar que Alberto Bejani é do PTB, partido de Roberto Jefferson & Cia. Talvez seja por isso que o PIG esquece de informar seu partido. Se fosse do PT...

Começa hoje o movimento para barrar candidatos com processos em andamento

Uma mobilização popular para impedir que políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação possam se candidatar tem dia e hora para começar: segunda-feira, às 14h30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 36 instituições, entregou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na lei de inelegibilidades – Lei complementar 64/90.
Para que o texto vá ao Congresso, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros – ou seja, serão necessárias pelo menos 1,7 milhão. O MCCE fez o mesmo para aprovar a Lei 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos.
O projeto propõe que os que foram condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncias recebidas por órgão judicial colegiado não tenham a sua candidatura aprovada pelo TSE, de acordo com o padre Geraldo Martins, assessor da CNBB. A entidade integra o MCCE e espera conseguir as 1,7 milhão de assinaturas até julho deste ano.
“O que se quer com esse projeto é fazer crescer nas pessoas a consciência de cidadania e convocar o eleitor para sua responsabilidade no processo de purificação de todo o processo eleitoral, fazendo com que os partidos se preocupem, cada vez mais, em apresentar à sociedade candidatos idôneos e de reputação ilibada, a fim de que possam pleitar esses cargos."
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB, Amauri Serralvo, farão parte da comissão que vai entregar o texto do projeto de lei, segunda-feira, ao presidente do TSE.
Uma decisão do TSE, no último dia 10, vai exatamente contra o que propõe o projeto. Por meio dela, o tribunal definiu que apenas os candidatos com processo transitado em julgado - ou seja, sentença definitiva - serão impedidos de concorrer às eleições.

Para assinar o abaixo-assinado que muda o texto da lei, basta entrar no site do MCCE e preencher o formulário. Nele, constam espaço para a pessoa colocar nome, endereço, número do título de eleitor e assinatura ou impressão digital. Qualquer eleitor pode assinar e recolher assinaturas de outros eleitores e o formulário pode ser acessado clicando aqui.